tag:blogger.com,1999:blog-6327385236810575958.post7640835311919556070..comments2024-03-25T23:41:29.694-03:00Comments on Hempadão Blog: Laricas de Informação sobre Maconha e Cannabis: Ritmo Quente! [BeckBeat Ed. 170#]Cadu Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/11381373102786512735noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-6327385236810575958.post-64727806814158151172012-05-28T18:29:27.435-03:002012-05-28T18:29:27.435-03:0028/05/2012 - 13h37
Comissão de juristas aprova des...28/05/2012 - 13h37<br />Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas<br /><br />Publicidade<br /><br />NÁDIA GUERLENDA<br />DE BRASÍLIA<br /><br />Atualizado às 15h37.<br /><br />A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do uso de drogas.<br /><br />Comissão de juristas criminaliza bullying e perseguição<br />Juristas criminalizam atos médicos contra a vontade do paciente<br />Comissão aprova criminalização da homofobia no novo Código Penal<br />Abandono de animais pode se tornar crime no país<br /><br />As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei.<br /><br />Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para consumo próprio.<br /><br />A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico.<br /><br />Ela citou reportagem publicada pela Folha que apontou um crescimento desproporcional do aprisionamento de acusados de tráfico desde 2006, quando entrou em vigor a atual lei de drogas: enquanto as taxas de presos por outros crimes cresceram entre 30% e 35%, o número de punidos por tráfico aumentou 110%. A alta se explica, de acordo com especialistas, pela confusão entre usuário e traficante.<br /><br />A comissão aprovou uma exceção em que o uso de drogas será crime: quando ele ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com concentração de crianças e adolescentes.<br /><br />Nesse caso, as penas seriam aquelas aplicadas atualmente ao uso comum: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programa ou curso educativo.<br /><br />Para diferenciar o usuário do traficante, os juristas estabeleceram a quantidade máxima de droga a ser encontrada com o acusado: o equivalente a cinco dias de uso. Como a quantidade média diária varia conforme a droga, o texto estabelece que serão utilizadas as definições da Anvisa.<br /><br />A comissão também aprovou a diminuição da pena máxima para o preso por tráfico. Hoje são 5 a 15 anos de prisão e a proposta estabelece 5 a 10.<br /><br />Dos nove juristas presentes de um total de 15 da comissão, apenas o relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou contra a descriminalização.<br /><br />Para ele, o fato de o usuário não ser punido acabará estimulando que ele seja considerado pela polícia e pela Justiça um traficante, o que aumentaria o encarceramento - exatamente o efeito contrário que a comissão pretende atingir. <br /><br />http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1096760-comissao-de-juristas-aprova-descriminalizacao-do-uso-de-drogas.shtmlThyago N. Augustohttps://www.blogger.com/profile/03206769592283119761noreply@blogger.com