[Ed. 18#] Chapa2: Primeiro País da América Latina! Olha aí!

do Sobredrogas

A morte do cantor Michael Jackson em plena semana do Dia Mundial Contra o Uso Indevido e o Tráfico de Drogas tirou do foco dos meios de comunicação a discussão em torno de novas propostas de políticas sobre drogas que começam a pipocar em todo o mundo. À luz da nova política da ONU para o assunto, divulgada também essa semana (que se não chega a ser inovadora pelo menos já carrega consigo algumas definições mais avançadas sobre questões relacionadas à saúde pública e ao consenso de que a política de guerra ao tráfico dos últimos anos fracassou), vários países retomaram importantes debates acerca do tema nos útlimos dias. Mas que estão sendo pouco divulgados por conta das reverências e homenagens ao ídolo pop.

Um desses debates ocorre no México, onde a qualquer momento está para ser sancionada uma nova lei que descriminaliza - de verdade - o porte de pequenas quantidades de drogas. Já aprovada na Câmara e no Senado, a lei seguiu para sanção do presidente Felipe Calderón, e acredita-se que ele o faça nos próximos dias. A mudança é fruto da pressão da sociedade e do Congresso, depois do banho de sangue promovido nos últimos dois anos pelo Plano Mérida, ação militar de guerra franca aos cartéis mexicanos que provocou mais mortes entre civis, militares, mulas e usuários do que propriamente entre criminosos diretamente ligados à poderosa narcoindústria estabelecida no país.

Pela futura lei, usuários flagrados com até cinco gramas de maconha, 500 miligramas de cocaína, dois gramas de ópio, 50 miligramas de heroína, um comprimido de ecstasy ou um cristal de Ice (metanfetamina pouco difundida no Brasil mas muito usada no México e nos EUA) não podem mais ser presos nem penalizados. Pelo contrário, a lei prevê que a polícia convide o usuário a comparecer, se quiser, a um dos Centros de Atenção do governo, unidades educacionais criadas para difundir informações sobre os riscos do uso de drogas e orientar usuários a largarem o hábito. No caso de duas reincidências, porém, a lei prevê que o indivíduo deixe de ser considerado usuário e passe a ser tratado como dependente químico. A polícia, então, encaminhará a pessoa a um centro de reabilitação.

A mudança no enfoque é bastante considerável, principalmente se comparada à lei brasileira, que continua tratando o porte de drogas como crime, apenas substituindo a prisão por penas alternativas (isso em tese, claro, porque na prática nossa lei não é corretamente cumprida, e só tem servido para alimentar a indústria da extorsão policial).

… Leia tudo lá!