[Ed. 78#] Hemportagem: Supremo Tribunal concede pena Alternativa a Traficante!

O espaço noticioso deste blog atua incansavelmente na luta por mudanças na Lei de Drogas brasileira. Utilizamos este espaço para defender o direto do usuário de drogas, em especial a maconha, de consumir e cultivar a cannabis.

Mas a defesa da legalização não pode deixar de lado a outra ponta deste comércio: os traficantes de drogas. Para este grupo não deve ser dedicado apenas uma política de balas e prisões, que em nada contribuem para a reestruturação da vida daqueles indivíduos.

Tudo que foi dito serve para apresentar uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que na noite da última quinta-feira votou a favor de que condenados por tráfico de drogas tenham direito a cumprir uma pena alternativa em substituição à prisão, dependendo da gravidade do caso.

O julgamento no Supremo era sobre o caso de Alexandro Mariano da Silva. Em junho de 2007 ele foi preso em flagrante com 13,4 gramas de cocaína e crack, no Bairro de Leopoldina, em Porto Alegre (RS). Pedro foi abordado por dois policiais em local supostamente conhecido como ponto de venda de drogas.

A decisão foi tomada após cinco ministros votarem a favor da pena alternativa (Carlos Ayres Britto Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, José Antonio Toffoli e o presidente do tribunal, Cezar Peluso). Outros quatro ministros (Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Marco Aurélio Mello) foram contra a medida. Entretanto, o julgamento no STF foi interrompido pela ausência do ministro Celso de Mello. A presença dele é indispensável, pois o STF precisa contabilizar pelo menos seis votos para declarar uma lei inconstitucional.

Mas a decisão temporária foi tomada com base na opinião da maioria dos ministros presentes. Sendo assim, foi determinada a libertação do réu até o fim do julgamento, que não tem data marcada para continuar.

A condenação de Alexandro veio quatro meses depois determinado uma pena de um ano e oito meses de reclusão em regime fechado. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ao Superior Tribunal de Justiça para conseguir uma pena alternativa, mas acabou recebendo uma negativa dos magistrados.

O relator, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu o direito à pena alternativa para traficantes. “Ninguém melhor que o juiz da causa para saber qual o tipo de reprimenda é suficiente para castigar e recuperar socialmente o apenado” declarou.

Por outro lado, Joaquim Barbosa discordou da decisão tomada. “A substituição da pena não é cabível em qualquer crime. O juiz em vários casos é impedido de substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos”, argumentou.