[Ed. 92#] Chapa2: Militares e Drogas - Tolerância Zero no Asfalto e na Farda!

A lei que acabou com a pena de prisão para usuários de drogas no Brasil ainda não se aplica em todas as circunstâncias. Para os militares pegos em flagrante com alguma substância ilícita, independente da quantidade de droga apreendida, a cadeia é um caminho mais do que certo. O Código Penal Militar não distingue quem usa de quem trafica e enquadra todos no mesmo artigo, o 290. A pena é de um a cinco anos de detenção. 

Um levantamento realizado pela Procuradoria Militar do Rio de Janeiro registrou 141 casos de flagrantes de militares com drogas no Estado entre 2005 a 2009. Entre estes, 78%, envolviam recrutas do Exército; 12,7%, da Marinha, e 9,2%, na Aeronáutica. De acordo com dados do Ministério Público Militar, 60% daqueles que prestam serviço militar obrigatório fazem ou já fizeram uso de alguma droga.

 

A promotora da Justiça Militar Ione Souza Cruz defende que usuários recebam uma pena maior que o traficante. "Sou muito rigorosa. Na maioria dos casos, o traficante não vai na casa do consumidor. Não o obriga a fumar. No mínimo, é tão ou menos culpado", disse Ione, que já foi delegada na Polícia Civil do Rio. 

Recentemente um caso envolvendo o porte de drogas por um militar em serviço foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o Habeas Corpus em favor de Evanildo Costa do Nascimento, pego em flagrante com 0,1g de maconha dentro do Hospital Geral de Brasília, foi negado por 6 votos a 4 pelos Ministros do Supremo, mantendo assim a pena de um ano de prisão imposta pelo Tribunal Militar. 

O relator do processo, o ministro Ayres Britto, votou pelo indeferimento do Habeas Corpus por entender "que a presença de militar sob o efeito de drogas afeta a eficiência das Forças Armadas, além dos valores e princípios da vida na caserna". 

A defesa desses acusados nos tribunais militares cabe à Defensoria Pública da União. Mas a própria defensoria admite que a aplicação de penas alternativas é uma missão quase impossível, já que 99,5% dos casos o Ministério Público pede a condenação e a Justiça confirma. "Defendemos que o artigo do Código Militar é inconstitucional e não está adequado à nova realidade. Que se aplique o previsto na lei 11.343/06, com penas alternativas ou uma pena disciplinar, com 30 dias de prisão e afastamento das Forças Armadas, disse a defensora federal Olinda Vicente Moreira.