[Ed.110#] Baseado na Lei: 11ª Edição – A vítima!

por Cacá R. Muller

 

A cada crime, há uma vítima. Na maior parte, o ofendido é o próprio Estado (ou seja, a sociedade). Mesmo quando a vítima é a sociedade, há alguém ofendido, uma pessoa lesada por aquela conduta, ou ao menos prejudicada.

 

Já vimos que ser usuário de Maconha ainda é considerado um crime, apesar de não haver pena restritiva de liberdade cominada. Contudo, ainda existe o tipo penal que considera um criminoso aquele que usufrui da Maconha, seja para fins terapêuticos ou recreativos.

A pergunta que fica é: quem é o ofendido no crime de “usuário de drogas”? Que não se afirme ser a sociedade, posto que se há algum dano no consumo de “drogas”, este dano é totalmente do usuário. A ilegalidade gera o tráfico e a falta de oportunidades proporciona a existência da violência. O tráfico existe, é fato! Mas só existe porque a Maconha não é legalizada. A proibição leva à ilegalidade, que fomenta a violência e incentiva a manutenção da indústria do crime.

 

Muitas vezes pergunto-me a quem ofendo ao fumar meu baseado. Gostaria de pagar impostos sempre que compro ou planto a minha saudável Cannabis Sativa. No entanto, enquanto aquele dinheiro poderia financiar escolas e hospitais, a proibição ajuda no crescimento do tráfico. Assim, quem compra do traficante ajuda a financiar a violência, que assusta a população, cria mitos e auxilia na manutenção do status quo ante (tradução: das coisas como elas sempre foram).

 

As vítimas do crime de uso e tráfico de Maconha deve ser realmente a sociedade. Mas os criminosos não são os traficantes, tampouco os usuários. Os verdadeiros criminosos são aqueles que mantem a proibição e ajudam na existência da violência. As vítimas são todos aqueles que buscam ter acesso ao mínimo de dignidade em suas vidas e não possuem sob a rubrica de que não há recursos suficientes para manter nossa atual sociedade. Com o recolhimento dos tributos gerados pela Maconha, juntamente com a moralização da política brasileira, um Brasil mais justo e igual seria facilmente construído.

 

Quando a violência for substituída pela educação, talvez a proibição da Maconha seja fomentada através de argumentos inteligentes e pacíficos. Não adianta proibir com a força, haja vista que a inteligência apenas será vencida pela própria inteligência. De sorte que, a força da proibição apenas cria violência e ódio e auxilia nos interesses daqueles que tentam manter o Brasil assim como ele é hoje. Observe, reflita, pense, critique, evolua e mude o mundo!