segunda-feira, 4 de julho de 2011

[Ed.#123] Baseado na Lei 24ª Edição – O Voto que Legalizou a Marcha!

por Cacá R. Müller

 

Recentemente, foi processada e julgada uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental acerca da legalidade da Marcha da Maconha, enquanto manifestação de ideias. Isto significa que houve um processo judicial que determinou que a Marcha da Maconha não pode ser proibida, pois é uma legítima manifestação de opinião.

 

Cumpre, agora, trazer alguns trechos do voto do Ministro Celso de Mello, relator do caso:

 

“O sentido de fundamentalidade de que se reveste essa liberdade pública permite afirmar que as minorias também titularizam, sem qualquer exclusão ou limitação, o direito de reunião, cujo exercício mostra-se essencial à propagação de suas idéias, de seus pleitos e de suas reivindicações, sendo completamente irrelevantes, para efeito de sua plena fruição, quaisquer resistências, por maiores que sejam, que a coletividade oponha às opiniões manifestadas pelos grupos minoritários, ainda que desagradáveis, atrevidas, insuportáveis, chocantes, audaciosas ou impopulares.

 

(...) nada se revela mais nocivo e mais perigoso do que a pretensão do Estado de reprimir a liberdade de expressão, mesmo que se objetive, com apoio nesse direito fundamental, expor idéias ou formular propostas que a maioria da coletividade repudie, pois, nesse tema, guardo a convicção de que o pensamento há de ser livre, sempre livre, permanentemente livre, essencialmente livre.

 

Torna-se extremamente importante reconhecer, desde logo, que, sob a égide da vigente Constituição da República, intensificou-se, em face de seu inquestionável sentido de fundamentalidade, a liberdade de manifestação do pensamento.

 

Ninguém desconhece que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento.”

 

Assim, resta evidente a necessidade da luta pelas liberdades individuais, inclusive de autodeterminação da sobriedade de cada um. A Maconha não precisa ser aceita por todos, sequer a sua legalização pode ser traduzida como obrigatoriedade de seu uso. Diferente de alguns seguimentos sociais, não fazemos proselitismo canábico. Queremos apenas marchar e fumar, em paz. Observe, reflita, pense, critique, evolua e mude o mundo.

21 comentários:

  1. A Maconha não precisa ser aceita por todos, sequer a sua legalização pode ser traduzida como obrigatoriedade de seu uso. Diferente de alguns seguimentos sociais, não fazemos proselitismo canábico. Queremos apenas marchar e fumar, em paz. Observe, reflita, pense, critique, evolua e mude o mundo.

    FALAR MAIS O QUE

    SALVE PRA CULTURA INDOOR \O/

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  2. graças a Jah temos cabeças pensantes no Brasil, senão ficava mais dificil evoluir

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  3. Argumentos inquestionáveis!!!!
    Valeus sempre Celso de Mello!
    Paz!!
    Att,
    Floyds.

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  4. podem fláááááááááááááááááááinguêrds... real.
    há juízes em brasília. obrigado stf por intervir contra o massacre de minorias(?)(hahahahahahaha) maconheiras, coisa que, até agora, o congresso não fez. obrigado de novo.

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  5. sou um louco em pensar que a liberação esta muito perto de ocorrer ?

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  6. Intriga, intriga, vocês tão querendo é briga
    A gente não engole tudo que mastiga
    Olhe pra trás, veja quem fez e quem faz
    Sessenta e quatro já passou, eu não agüento mais
    Querem me impedir de falar.
    calar minha boca a força
    Não meu irmão, não vou ficar marcando a toca
    Enquanto não resolverem eu continuo a reclamar
    Eu já falei, vou repetir: legalize já

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  7. Ao anônimo aí de cima: sim, você é um louco em pensar que a liberação está muito perto de ocorrer.

    Não vai liberar e nem regulamentar pelos próximos 10 anos. Quem sabe lá pela década de 2020.

    É triste, porém é fato.

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  8. o anônimo ai de cima está errado, creio eu que falta muito pouco para a regulamentação, pode demorar uns 10 anos, mas não tudo isso, os políticos estão começando a intender e descobrir certos lados bom da erva ;) boto fé e esperança que logo logo estaremos fumando na praça e dando rizadas do passado, mas com isso a marcha tem que continuar firme e forte lutando pra que isso acontesça.

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  9. (...) nada se revela mais nocivo e mais perigoso do que a pretensão do Estado de reprimir a liberdade de expressão, mesmo que se objetive, com apoio nesse direito fundamental, expor idéias ou formular propostas que a maioria da coletividade repudie, pois, nesse tema, guardo a convicção de que pensamento há de ser livre, sempre livre, permanentemente livre, essencialmente livre.

    FIQUEI EMOCIONADO..._\|/_

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  10. ainda bem que nem tudo se vendeu, ops perdeu!

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  11. seguimentos não
    segmentos

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  12. mandou muito bem, e acho que ainda temos no minimo mais uns 5 anos de 'ilegalidade' ;/

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  13. Obrigado STF ... HEY USUÁRIO, SAÍA DO ARMÁRIO!!!

    MARCHA BOMBOU!

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  14. Muito bom, parabéns coluna sempre mandando muito bem!
    Concordo com Rafael," ainda temos no mínimo mais uns 5 anos de ilegalidade".
    Eu sou a favor a liberdade de expressão mas tenho medo do que possa causar a descriminalização por agora, numa sociedade em que os valores estão manipulados.

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  15. bró, por foraça geral. papo magérrimo. mas quem não erra? a liberação é JÁ, IMEDIATA, MESES! papo de anos é papo do inimigo, é girar a roda do inimigo, e rodar a engrenagem do inimigo, é repetir o discurso do inimigo. E o inimigo maior é a irracionalidade. alô hempada: tem que acionar o stf para liberar o uso religioso, papo gordíssimo, o primeiro, já, de cara, demorou. valeu.

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  16. 10 anos? 20 anos? HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAH.
    ali, marcão. bra.

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  17. E em algum lugar um cara disse: "Véio... eu num sô nem contra e nem a favor... muito pelo contrário... eu fico muito é puto.".

    Legalize it!

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  18. "A Maconha não precisa ser aceita por todos, sequer a sua legalização pode ser traduzida como obrigatoriedade de seu uso. Diferente de alguns seguimentos sociais, não fazemos proselitismo canábico. Queremos apenas marchar e fumar, em paz. "

    Caca M. sempre uma obra prima dissertativa

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  19. como diz o geraldinho: "você num encontra ninguem que fuma maconha e sai querendo matar os outros", como alcool e outras drogas fazem, deis deque não prejudique o próximo ta valendo, o usuário tem plena consciência doque faz e foi dada por jah para nos trazer a paz :D

    por isso legalize ja! _\|/_

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  20. pro anomimo: 10 anos ou mais nao da pra saber, só que essa idéia de carbura um na praça e fica raxando é meio constrangedor ao ponto de vista de muitos karetas que naquela hora estarao passando por ali.. mesmo legalizando vo continua perdido pros pico por ae.. AUHUIEHAS ;D

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