segunda-feira, 24 de outubro de 2011

O Uso de Maconha é Descriminalizado ou não no Brasil?! [Baseado na Lei – 40ª Edição!]

 

por Cacá “King Size” Müller

 

Vamos a mais uma pergunta muito oportuna que recebemos através do nosso e-mail (baseadonalei@hempadao.com)

 

“Salve, galera do Hempadão! Antes de mais nada, parabéns pelo bom trabalho! Tenho uma dúvida legal: à luz do art. 28 da Lei 11.343/06, afinal o uso da maconha foi ou não descriminalizado no Brasil? Se rodo com pequena quantidade de maconha e for sancionado com alguma das penas dos incisos do referido artigo, tal fato vai ficar constando em FAC como antecedente? Posso vir a ser prejudicado em concursos públicos?

Obrigado aí e um abraço!”

Salve!

 

Prezado leitor,

O uso da Maconha não foi descriminalizado no Brasil. O uso de “drogas” era apenado com seis meses a dois anos de reclusão. A atual lei de tóxicos continua com a criminalização do uso de “substâncias tóxicas e entorpecentes”, contudo a pena passou a ser de: a) advertência sobre os efeitos das drogas; b) prestação de serviços a comunidade; ou c) medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

 

No entanto, apesar do usuário não ir mais para a cadeia, o crime continua a existir. Assim, o usuário de “drogas” continua a ser considerado criminoso. Entretanto, o Decreto-lei de Introdução ao Código Penal (Dec. 3.914/41) diz no seu primeiro artigo que “considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa”.

 

A questão reside na interpretação dada pelos nossos Tribunais. O Poder Judiciário trabalha em prol da manutenção do status quo ante, de sorte que mantem esta visão retrograda e a mais danosa interpretação do texto da lei.

 

Assim, para todos os efeitos – inclusive de reincidência criminal – o usuário de “drogas”, apesar de não ir preso, é considerado um criminoso e vai estar sujeito aos rigores da lei tal qual um assassino, um ladrão, àquele vizinho alcoolista que bate na esposa e nos filhos ou a um estuprador. Infelizmente. Observe, reflita, pense, critique, evolua e mude o mundo.

35 comentários:

  1. eles tão levando pro dp até com um fino... não vacila não

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  2. fui pego a 2 meses atrás bolando um fino.. duas viaturas da policia de choque ROTAN de curitiba... me levaram como se eu fosse um traficante... 8 policiais com fuzil e escopetas para pegar alguém que estava fumando um fino em uma praça deserta... realmente sem palavras.. o pior foi meu pai ter que me tirar e agora vou ter que ver o juiz ainda... ATÉ QUANDO ??? ATÉ QUANDO VAI CONTINUAR ESSA INJUSTIÇA ??

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  3. é , tem nego assinando 16, por uma ponta, A QUE PONTO CHEGAMOS !

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  4. sujeito fica com 'ficha suja' ou não? nao foi respondido! tbem tenho essa duvida

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  5. Sim, o sujeito fica com a "ficha suja". É taxado como usuário.

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  6. Valeu galera, eu que mandei a pergunta, obrigado pela resposta... Ao anônimo aí de cima, parece que fica com ficha suja sim, já era, babou! Ou seja, olho aberto!

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  7. Não esquece que você, cumpádi, tá no débito
    Não adianta abafar o caso
    Chamar atenção para outro assunto
    No prestígio, no litígio, lado a lado tâmo junto
    Na miséria e violência em volta
    Eu vou meter a bota na bunda da compreensão torta
    A missão que nunca aborta
    Abram caminho, fechem as janelas e as portas
    Tô marchando agora na hora da zona morta
    Veneno que você destila vai servir de soro
    Efeito boomerang pro seu mau agouro
    O Homem X Tanque
    Até que o sangramento estanque.



    LEGALIZE PAZ !

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  8. Quanto é o valor que a Justiça gasta para apreender, processar, julgar e acompanhar a execução da pena de milhares de maconheiros flagrados? Pelo menos tempo a justiça brasileira tem de sobra!

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  9. Os caretas proibicionistas bem que podiam ganhar dinheiro (legalmente) com os maconheiros. Basta legalizar e cobrar impostos altíssimos. Vai caretão, ferra com os maconheiros porque de outro jeito os direitos humanos não permitem mais!!! O mundo tá de olho no Brasil quanto às leis da erva.

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  10. Os seja os EUA já mandaram trate a maconha como se fosse droga, o drogado como demonio

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  11. Eu já fui preso pela lei antiga, penso que não posso mais prestar concurso publico. Por isso que eu digo, já somos injustiçados e ainda querem que eu me cale aaaaffffffff, vai masi demora/

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  12. Ficar a mercê de interpretação de delegado cabeça fechada é foda...as leis não deveriam ter toda essa liberdade de interpretação por parte das autoridades, estipular com maior detalhe a quantidade já era um grande passo...

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  13. Ae galera, to vendendo um vibrador R$:35,00 usado só por homens...interessados mandar e-mail: vibrador22por9@hotmail.com

    É isso..._\|/_

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  14. wtf esse maluco ai de cima hahahaha ta no luga errado pra vender vibrador. Nada contra, mas po site sobre maconha e tu vem vender um consolo? hahahaha

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  15. Aqui em Salvador a moda é tirar fotos dos usuários, tipo sou pego com um ou dois baseados ai os PM´s tiram minha foto com drogas já apreendidas crack, cocaína e até mesmo maconha e depois me ameaça depois daquela tapa dizendo que se me pegar novamente irá me levar para um passeio assustador... massa né? EI POLÍCIA VAI TOMAR NO CÚ!!!!!

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  16. a soluçao é a gente fazer açoes terroristas nas delegacias e tomar o controle do poder

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  17. se comprar do traficante nao é preso, mas se plantar em casa..

    vai entender essa nossa lei..

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  18. Eu respondo:
    Já me pararam em uma BLITZ sozinho fumando um, eu tava fazendo uma sauninha, quando eu abri a janela saiu uma CHAMINE DE MAROFA na CARA do pm, ele desviou da fumaça... viu meus documentos, me libero e nem comentou nada sobre a maconha...

    maconheiro de CAMISA XADREZ quando é pego, sai na capa da galileu
    e vira ativista

    maconheiro MANO quando é pego, sai no ''datena local'' e tem a vida arruinada

    TODO MUNDO sabe disso...

    e o coleguinha da carta preucupado com o concursinho...
    aposto que vai se um juiz que fuma umzinho escondidinho, da o cuzinho escondidinho.... ele ''dexa baxo''..... porque ele ''tem muito a perde''... Tá!

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  19. 'kabal (pouso alegre - mg)25 de outubro de 2011 19:42

    OS PORCOS ganham muito mais com o trafico rolando
    do que com a legalização

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    Também com aqueles políticos não da pra ter algum resultado positivo
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    UNS BANANA isso sim!
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    os poucos HONESTOS são calados pela maioria CORRUPITA! essa é a dura realidade !
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    mais graças a JAH nosso movimento está crescendo
    a cada dia que se passa!
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    ===========================================
    Mais faz tempo que não acontece uma marcha
    KDê AS MARCHAS? Kdê os organizadores
    :/
    não podemos deixar “Eles” achar que estão nos intimidando
    vamos intensificar as marchas
    Em todos os estados!

    " ..Um dia tive um sonho: Teve uma marcha DA MACONHA em Brasil, e Que todos os maconheiros do Brasil num só lugar, gritando LEGALIZA! LEGALIZA!...SEUS HIPOCRITAS! LEGALIZA!"

    É se depende de mim
    vai acontece porque eu vou estar presente com certeza

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  20. **** corrigindo : Teve uma marcha da MACONHA em >*>*>*>>BRASILIA! <*<*<*< *********

    NOO
    planalto central

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  21. É Curitiba é uma merda, da nojo de ver os PM enquanto voce quer ficar sussegado.
    O mais nojento é mídia que faz aqueles showzinho para ganhar audiencia pra poderem vender seus merchan NOJENTOS do tipo remédios, propaganda de Financeiras que só dão o bolo nos cidadões que inocentemente emprestam dinheiro dessas pragas e passam também uma ideologia errada para o povão!
    Não da pra entender!

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  22. Te levam pra DP ou para um passei assustador até por uma camisa da Adidas, ou de uma plantinha, se liga, não vacila...

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  23. Dilma Rousseff: Vamos legalizar com calma Brasil!Ano que vem vamos legalizar, só preciso que muitos maconheiros façam marchas e chamem atenção da mídia, sejam pacificos.

    hahaha chapei mesmo, seria um sonho.

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  24. O PAIS TA UMA MERDA I A CULPA é de quem ? QUEM ? QUEM ? QUEM ? ... NOSSA como sempre né _\|/_

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  25. podiamos ser revolucionários... imagina?

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  26. Pow familia Hempadão uma coisa Sexta-feira
    estava parado em uns dos picos de uso do boldo,
    mais como nada é perfeito os policias chegaram
    eu destraido não percebi a presença deles
    quando dei conta tava muito perto
    eu com o basiado na boca era tarde ,dispensei
    mais ele viu, fui de dura no meio das escadaria da lapa .
    fui pra DP e tive q assinar o Artigo 28 .
    fiquei de 02:30h até as 06:00h

    e agora como faço vou começar minha facudade
    mais estou proibido de fazer concurso publico????????/

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  27. cara!

    to cansado desse preconceito
    dessa Hipocrisia

    vamos ter que legalizar nois mesmo!

    SAIAM DO ARMARIO! não tentam medo de dizer EU FUMO MACONHA!

    e não escondam da familia faça eles intenderem que é um remedio e naum uma droga como o crack e a cocaina!

    ;)

    kkkkkkkkkkkk


    LEGALIZA POW

    pensem no tanto de dinheiro que eles lucram repassando as drogas aprendidas, ou armas

    porcos fardados _|_

    ==========
    REVOLUÇÃO

    ABAIXO A DITADURA MODERNA!
    ================---------


    VIAJEI AGORA! huHUHUAhuauhauHA
    cabei de da um dois!

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  28. Tenho fé de que isso vai mudar em breve no Brasil.

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  29. VMXM -> Aqui em Brasília basta ter um carro bom e estar minimamente bem vestido para JAMAIS ser parado em blitz alguma. Mesmo que os olhos estejam 'sangrando'.

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  30. FODA MEMO É A ROTA FAZENDO NOIS COME MACONHA EM SÃO PAULO

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  31. Enquanto a cor da pele for mais importante que o brilho dos olhos, haverá guerra. Bob Marley

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  32. Haaaa... em maceió te fazem comer a MASSA e ainda te empurram o papelzinho...

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  33. agora sou um criminoso por queimar um
    agora vou e tocar o terro nessa porra
    BRASIL LIXOOO porcos fardados filhos da puta

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  34. Não posso reclamar de São Paulo, aqui, nos bairros mais nobres, eles fingem que não vêem, alguns agem com educação, se têm alguma menina junto, eles ligam menos, outros na periferia, batem, ameaçam, mas é pura maldade,dar esses apavoros em um usuário de um droga que é um cidadão tão sussa, sei lá, deveriam deixar a gente plantar, 1, 2, 3 pezinhos em casa, sem comercializar numa boa,tb poderia ser comercializado por indústrias, com o governo controlando a qualidade da droga ou até mesmo que só fumássemos em bares, estilo os Pubs de Amsterdam. Quem sabe até os fumantes de cigarros não possam aderir a moda, e se safar enquanto é tempo. Também assim, matariam três coelhos numa cajadada só, acabaríamos com o tráfico, grande parte da violência e teríamos menos gastos com o sistema de saúde do Brasil, já que sabemos que ela também têm efeitos medicinais como por exemplo: ajuda a prevenir o câncer, ajuda na recuperação de pacientes com câncer, a maconha faz com que tenham apetite e sintam menos enjoo, ambos causados pela Quimioterapia.

    Precisamos acordar, o interesse por trás disso tudo é financeiro mesmo, a propina é muito gorda!

    A POLÍCIA TINHA É QUE INVADIR O CONGRESSO E LEVAR TODO MUNDO EM CANA, OS POLÍTICOS SIM DEVERIAM SER DISCRIMINADOS, NÃO SÓ PELOS MACONHEIROS, MAS PELO BRASIL TODO!

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