Supremo Tribunal vai Julgar a Descriminalização das Drogas! [WeedNews Especial]

A notícia publicada pela imprensa na noite da última quinta-feira é tão importante que não merece esperar até o WeedNews de domingo para ser analisada aqui na Hempada. Isso porque o Supremo Tribunal Federal deve julgar em breve a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, incluindo ai o cultivo de maconha para uso próprio. Se formos vitoriosos ninguém poderá ser condenado as ditas penas alternativas por portar alguma droga ilícita. A relatoria do RE 635659 é do Ministro Gilmar Mendes.

 

Curiosamente a ação tem origem no Estado que mais reprimiu o movimento canábico em defesa da legalização: São Paulo. No processo, a Defensoria Pública paulista questiona a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas com o argumento que ele contraria o direto a privacidade, já que a conduta de usar drogas envolve uma questão pessoal, além de não causar danos a terceiros. Ou seja: é um crime sem vítimas!

 

A história desta ação começou quando um detento de Diadema (SP) foi flagrado dentro da cela de uma unidade prisional com 3g de maconha, que resultou em uma condenação de dois meses de serviço comunitário. A sentença foi mantida em segunda instância, o que levou a defensoria a entrar com o Recurso Extraordinário no STF.

 

A decisão de alcançar a descriminalização das drogas via Corte Suprema já ocorreu em países como Argentina, Espanha e Portugal. Agora chegou a vez do Brasil entrar nessa lista e se livrar do debate no Congresso lotado de falsos profetas e reacionários de todo tipo, onde a vitória seria bem mais difícil.

 

Infelizmente esse julgamento ainda não tem data para ocorrer, já que o judiciário está no período de recesso de fim de ano. Mas tudo indica que em 2012 o STF voltará a falar sobre maconha! Desta vez não será apenas para garantir a legalidade das manifestações em defesa da legalização. O que está em jogo é direito do cidadão usar a droga que quiser sem sofrer com a repressão do Estado.