(Des)Obedecer a Lei! [Baseado na Lei 51ª Edição]

por Cacá “King Size” Müller

Respeito se conquista; não se impõe. As leis precisam ser um reflexo dos anseios e das necessidades de um povo e de cada um de seus indivíduos. Os políticos eleitos devem representar os interesses coletivos e individuais. Entretanto, na nossa realidade brasileira, eles atendem aos interesses do lucro.

Nem sempre a vontade da maioria pode ser acolhida como verdade e imposta aos demais. A maioria determina o que é “normalidade” e através do Estado organizado (e suas leis). No entanto, isto não pode ser sempre aceito. Por diversas vezes a opinião de um povo deve ser confrontada por aspectos técnicos, ignorados pelo grande público. Nestas ocasiões a liberdade individual se sobrepõe ao interesse coletivo. O objetivo maior do Estado (desde o tempo que ele era um Clã, uma Tribo) é garantir a sobrevivência do ser humano e proporcionar-lhe dignidade básica. Assim, o Estado e suas leis não podem ser utilizados como ferramenta de castração social.

A lei deve ser uma manifestação com seus alicerces fincados na vontade do povo, mas a vontade do povo não pode ser maior do que a liberdade de cada indivíduo. A pedra fundamental da sociedade não é o coletivo, mas o individual. É este que forma aquele, e não o contrário. Logo, Os interesses coletivos só podem ser considerados coletivos caso não maculem as liberdades individuais.

Neste contexto, não cabe a realização de consultas populares a respeito da descriminalização das drogas ou a repenalização do consumo das mesmas. O debate seria interessante e colocaria o povo em posição privilegiada de conhecer e entender mais sobre esta questão. Contudo, a proibição não é uma opção da coletividade, mas sim um atentado contra a individualidade de uma parcela considerável da sociedade.

A lei deve servir o indivíduo. E assim deve atender os interesses da coletividade. Nem o Estado, sequer um vizinho tem o direito de invadir um lar e subjugar a vontade de outro indivíduo na sua intimidade. Do mesmo jeito que o cidadão comum não julga como juiz, ele também não pode receitar o proibir que eu use determinados medicamentos, sejam eles “químicos ou naturais, legais ou ilegais”¹, pois é uma questão de saúde que deve ser tratada por especialistas e não por deputados-palhaços². Observe, reflita, pense, critique, evolua e mude o mundo

 

¹  Música de Gustavo Black Alien.
²  Esta não é uma referência direta a nenhum parlamentar em específico, mas uma generalização diante da conduta e da atuação dos mesmos.