segunda-feira, 16 de abril de 2012

Quando o Judiciário Legisla! [Baseado na Lei 65ª Edição]

por Cacá “King Size” Müller

 

Já houve, neste país, quem dissesse que a péssima qualidade de nossas leis mais recentes é decorrente do fato das mesmas não serem mais feitas por bacharéis (em Direito) e sim por economistas, administradores, contabilistas etc. Sem desmerecer nenhuma carreira profissional, a verdade é que o Poder Legislativo brasileiro está repleto de jogadores de futebol, cantores de forró, palhaços profissionais, lutadores de boxe e todo tipo de representantes do povo.


De lá do Poder Legislativo emanam as mais diversas leis. Outras deveriam surgir de lá, mas os nossos congressistas quedam silenciosos. Inclusive, o voto do Ministro Lewandowski no julgamento do caso dos anencefálicos (que aconteceu no Supremo Tribunal Federal semana passada) dizia justamente que não cabia ao Judiciário criar regras sobre algo que deveria ser previsto em lei e que o Legislativo não havia se manifestado.


Infelizmente, este não é um caso isolado. Temos inúmeros exemplos de silêncios dolosos por parte do Legislativo. Alguns exemplos são o Imposto Sobre Grandes Fortunas (previsto na Constituição Federal e que nunca foi editada a sua lei) e uma lei específica sobre o nepotismo. Neste último caso o Supremo Tribunal Federal criou a Súmula Vinculante nº 13 que atende os anseios da sociedade e os princípios mínimos da própria Administração Pública e veda (quase) qualquer forma de nepotismo, em favor da moralidade e da impessoalidade nas relações administrativas.


As decisões do STF têm garantido as liberdades individuais, ao passo que faculta ao indivíduo as decisões a respeito de sua intimidade. Neste sentido, esperamos ansiosos pelo julgamento, o qual deve acontecer ainda este ano, da descriminalização da nossa querida Maconha; e pela tendência das decisões de vanguarda do Supremo, tudo leva a crermos que o resultado do julgamento será o mais humano e justo possível.


O silencio do Legislativo é doloso, desumano, conivente e confortável àqueles que estão no poder. E estes congressistas tupiniquins são representantes de quem mesmo? Observe, reflita, pense, critique, evolua e mude o mundo.

9 comentários:

  1. Isso e uma grande verdade, dai esses caras são eleitos e ficam atrapalhando o desenvolvimento social, e criando leis que não servem p/nada... VERGONHOSO!!! LEGALIZE JÁ!!!

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  2. Não creio que o grande problema do Legislativo seja a presença de profissionais não-advogados. Excesso de leis e a nítida/criminosa inércia deste poder, que só se manifesta pra discursar na tentativa de aplausos e votos da massa que ele próprio se encarrega de imbecilizar. Na entrada de Christiania tem uma placa com uma "Constituição" com menos de dez regras. Não há poder, senão o do povo. Há planejamento, já que não há morcegos. Só entra alguém se alguém sair. Ninguém quer sair. Há fila de espera para entrada. O resultado será a descriminalização desmoralizando mais uma vez o poder que trabalha, ou melhor comparece, qdo comparece, de terça a quinta-feira.

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  3. A não presença de bacharéis em direito não fez e não fará falta ao congresso, o que falta é caráter, honestidade e coragem para defender as próprias idéias. A parte técnica da lei passa pelo crivo de uma comissão especialista em direito, ou seja, completamente dispensável a presença de deputados com bacharelado em direito. Precisamos sim de políticos que sejam honestos e não corruptos, não importando qual profissão de origem.

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  4. 2012 é o fim do mundo.. E o Início de um novo!

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  5. são representantes do carlinhos cachoeira

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  6. eu so doente preciso d uma boa maconha...tenho 25 anos fumo a 6 e c eu continuar fumando esse mato podre q eles vende por aqi tenho CERTEZA q nao vou dura ate 40..cade vc DILMA nossa grande mulher ondi fika nossa saude..liberdade...

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  7. Grande Cacá. Como sempre um excelente texto. Vanguarda mesmo é o "Baseado na lei" no Hempada!
    Abraço.

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  8. cara, ótimo texto, vc escreve muito bem, chega a ser impactante

    vontade de da um ctrl+C ctrl+V e sai distribuindo isso ae em forma de spam kkkk

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  9. Como disse Jair Bolsonaro no programa Agora É Tarde, da Band (e olha que eu nao concordo com quase nada que aquele cara fala), o problema hoje do Legislativo é que quando ele se reune em plenário, a conta sai cara pro contribuinte. Quis dizer que, o Legislativo só tá la pra ser "pau mandado" do Planalto (presidencia). E todos sabem muito bem qual o elemento persuasivo que o Executivo utiliza pra fazer o Legislativo votar suas medidas a seu favor: $$$$$$
    Tb gosto muito dos seus textos Caca. Sou fã desse editoria.

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