terça-feira, 10 de julho de 2012

É Preciso Mudar, Mas Descriminalizar e Continuar Punindo é Pouco! [Chapa2 Ed. 176#]

Descriminalizar não é o passo final, mas um avanço estratégico para conseguir a regulamentação da maconha. Essa foi a resposta da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia e do Viva Rio no lançamento da campanha "Lei de Drogas: é preciso mudar" para os questionamentos da tímida proposta de mudança na lei 11.343/06.

 

A ideia é coletar 1 milhão de assinaturas para apoiar o projeto de lei que será apresentado no Congresso Nacional com a proposta de descriminalizar o porte de drogas. A grande mudança será no artigo 28, que tem a palavra "pena" trocada por "sanções administrativas".

 

Do ponto de vista jurídico é possível dizer que a alteração da lei representa uma descriminalização. Mas é preciso destacar que ela mantém o estigma da reprovação social da conduta, já que foram mantidas as punições da lei atual: "advertência sobre os efeitos das drogas, a prestação de serviços a comunidade e a medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo". Para explicar de forma bem simplista: a punição do usuário terá o peso jurídico de uma multa de trânsito. Confira o projeto AQUI.

 

 

Outro ponto interessante está na delimitação que vai separar usuários e traficantes. A proposta de alteração da lei determina que o porte para uso individual é aquele que corresponde ao consumo de 10 dias, cabendo a Anvisa definir essa quantidade para cada droga. Os Estados deverão criar as Comissões Administrativas Interdisciplinares, com profissionais da área jurídica e da saúde, para aplicar as punições aos usuários.

 

Com essa delimitação a "nova lei" corre o risco de repetir os erros da lei atual, que é responsável pelo crescimento absurdo de condenados por tráfico de drogas. Da forma como foi apresentada, o usuário que ultrapassar o limite do porte para 10 dias tem tudo para ser indiciado como traficante. A pena? De cinco a 15 anos de cadeia!

 

"Quando o assunto é política de drogas, o medo vem vencendo a esperança no Brasil. O cidadão, os políticos e as empresas de comunicação têm medo de debater o assunto. Mas hoje nos começamos a virar isso. É preciso confiar na inteligência da opinião pública brasileira para debater sobre drogas"explicou o jurista Pedro Abramovay, que é um dos autores do projeto de lei.

 

No Congresso, a proposta será apresentada pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Alessandro Molon (PT-RJ). Mas antes disso será feita uma forte campanha na TV, jornais de massa e na Internet para coletar as assinaturas desejadas.

 

Outro ponto que chamou atenção no lançamento da campanha foram os vídeos gravados por artistas globais defendendo o fim da criminalização do usuário. São histórias reais, retiradas do site Banco de Injustiças, de quem passou meses na cadeia após ser flagrado com poucas gramas de maconha ou cocaína. Todos os vídeos focam no absurdo que é levar um usuário para a cadeia, mas nenhum deles trata o uso de drogas como um direito individual que não deve ser alvo de interferência do Estado.

 

Que a lei precisa mudar todos concordam. Mas descriminalizar e continuar punido é pouco, muito pouco. Mas vale a pena assinar e apoiar a iniciativa!

 

26 comentários:

  1. O que o projeto quer é a mesma coisa que batemos na tecla a tempos! Mas, mesmo assim está longe de ser uma boa política de drogas, já que ainda corre o risco de prender usuário como traficante.
    Ainda não em contento. Sou a favor do auto-cultivo!

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  2. Q BOSTA DE CAMPANHA...LIXO

    VÃO MUDAR A IMAGEM DO MACONHEIRO, DE BANDIDO, PRA DOENTE!!

    ENQUANTO TODOS OS MACONHEIROS NÃO SAIREM DO ARMÁRIO...NADA VAI MUDAR...FIQUEM ESPERANDO MUDANÇA PELOS ATORES DA GLOBO....FIQUEM!

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  3. Q BOSTA DE CAMPANHA...LIXO

    VÃO MUDAR A IMAGEM DO MACONHEIRO, DE BANDIDO, PRA DOENTE!!

    ENQUANTO TODOS OS MACONHEIROS NÃO SAIREM DO ARMÁRIO...NADA VAI MUDAR...FIQUEM ESPERANDO MUDANÇA PELOS ATORES DA GLOBO....FIQUEM!

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  4. Então. O cultivo vai ser descriminalizado ou vai continuar a ser punido?

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  5. galera do hempadão....
    me responda a três perguntas que eu fiquei na duvida....
    caso eu esteja portando uma quantidade MENOR que a de 10 dias de acordo com a Anvisa, não acontecerá nada comigo, ou terá alguma consequencia?
    e será proibido o cultivo em casa?, ou terá uma lei de quantos pés de maconha eu poderei ter?

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  6. olha a bela mudança: "Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de
    lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
    Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano,"

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  7. Então, Lash

    você vai ser punido de forma administrativa. É como uma multa de trânsito. As penas, que neste projeto são transformadas em sanções administrativas, continuam as mesmas da lei atual:

    advertência, prestação de serviço comunitário ou comparecimento a programa educativo.

    O mesmo vale para quem cultiva para uso pessoal. E a Anvisa vai ter que definir a quantidade de plantas.

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  8. querem controlar até quantas bongadas o sujeito pode dar por dia.

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  9. CADÊ O CULTIVOOOOOO?!?!?!?

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  10. Obviamente não é o ideal, mas já é um bom começo as alterações à lei 11.343.

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  11. Muito longe do ideal mas fazer o quê? De qq maneira, ainda posso rodar e ser humilhado frente à meu filho por uma simples denúncia de um vizinho babaca; mas o pior é que se estiver fumando um beck de minha propriedade com um amigo, encararei um tráfico leve. Sinceramente, é muito estardalhaço por tão pouco. O estigma continuará pois se vier a sofrer qq tipo de preconceito, duvido que um juiz me dê ganho de causa, mesmo que previsto na lei.

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  12. não muda quase nada, em alguns aspectos até piora e ainda assim da esse falatório todo pra q seja aprovado. Imagina se fosse pra fazer direito mesmo? A julgar por esta percepção creio que nunca vão tomar vergonha na cara e acabar com esse absurdo. O sistema vai sempre estragar e controlar tudo o que deve ser livre.

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  13. mano q q aquele gordinho do black power ta armando ali hUAhIAUhIAHiAHiUAHiUAHiUAH

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  14. Galera... Td bem q essa campanha bota mais lenha na fogueira da discussão das drogas...
    Mas o q essa campanha propôe é apenas tratar o usuário como doente, e n como criminoso, como acontece... Apenas isso... Nada de cultivo, nda de quantidade para portar q delimite trafica de user, nda... Tem até FHC por tras dessa campanha!!! Vai ver estão qrendo mudar alguma coisa só pra dizerem para os menos avisados q melhorou alguma coisinha. Mas na prática é trocar 6 por meia dúzia...
    Se eu quizer plantar, transportar 1g ou 1kg n vai fazer diferença... Pq aq no Brasil a lei é feita pelos espertos para ludibriar os tontos q n lê os textos e n compreendem...
    Dá uma lida no projeto deles...
    Usuário=doente???

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  15. Doente é menos pior que criminoso, temos muitos passos a frente ainda, mas lembrando que sou careta só fumo maconha, mas não concordo que quem use determinadas substancias denominadas "drogas" devam ser presos por isso
    Tá assinado

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  16. Não adianta chegar nessa questão de plantio assim logo de cara, a industria petrolifera levou anos minando a mente dos massa de manobra.
    Nós levaremos mais alguns, mas nossa causa é verdadeira,então não levaremos tanto assim, é um otimo primeiro passo.
    Tem até pessoas idosas, globais e politicos, não dá pra manterem aquele argumentos de viciados e vagabundos sem oficio.
    Brasil é um pais de lesados em grande publico desculpa falar, mas marcha da maconha pra muitos são viciados doetes, mas quando os globais e sociedade eles param para ouvir, mesmo achando que são viciados tm rsrsrs, massa de manobra não pensa, é feito pra pensar, mas um pouco de atenção pra começar a ouvir, é um começo, para que deixem de ser menos massa de manobra a cada dia.
    Se bem que maconha é maconha, drogas são drogas o primeiro passo em minha opinião é separar, se bem que são como agua e oleo não se misturam, mas errogiamente e tragicamente estão no mesmo frasco, mesmo sendo bem opostos.

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  17. Os corruptos Molusco e Ziuma advertem:

    http://www.youtube.com/watch?v=zrzX2HG7PFk&feature=relmfu

    MORRA DE CÂNCER, MOLUSCO
    MORRA DE CÂNCER, ZIUMA

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  18. Se eu for abordado fumando minha erva será apreendida?

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  19. infelizmente nesse pais o que impera é a hipocrisia, e no caso das drogas a coisa vira assunto mundial, a ONU esta caindo de pau no Uruguai pela nova proposta que eles querem adotar por la, com isso fica mais do que provado que a pressão externa é muito grande, se eles dominam o mundo cade a soberania do estado de decidir pelo que é melhor pra ele? o que eu fico puto é que todos sabemos e a OMS DIZ QUE A MACONHA É MENOS PREJUDICIAL QUE O ALCCOL E O TABACO E MELHOR, AJUDA COM SEUS ATIVOS EM VARIAS DOENÇAS, ALEM DE SER UMA DELICIA FUMAR UM, mas com bancadas evangelicas defendendo o direito da familia falida e com um monte de interesses em jogo esse assunto ainda vai dar o que falar, PRA MIM A LEGALIZAÇÃO SÓ SERVE SE EU PUDER PLANTAR, SOU CONTRA AS TAIS FARMACIAS QUE VÃO VENDER A ERVA PARA SUPOSTOS DOENTES, PRA MIM O DINHEIRO SÓ VAI MUDAR DE MÃO E VAMOS TER QUE PAGAR SEMPRE, SE NÃO É PRO MERCADO PARALELO É PRA FARMACINHA DE ERVA, ENTÃO LEGALIZAÇÃO É IGUAL A LIBERDADE, SE LEGALIZAR EU NÃO VOU COMPRAR DESSAS FARMACIAS E SE DESCRIMINALIZAR EU COMEÇO A PLANTAR EM CASA E FODAM-SE OS VIZINHOS, O SEGREDO É A ALMA DO NEGOCIO.

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  20. esse projeto é muito tímido , não muda em nada o cultivo caseiro!

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  21. É uma questão humanitária a erva ser legalizada o mais rapidamente.
    Um dia poderemos queimar um ou, melhor, vaporizar uma medicinal cultivada em casa, como em alguns locais mais desenvolvidos como California, Holanda, Portugal...
    Aliás, por falar em vaporizar, quero dar meus parabéns à fábrica canadense Arizer. Possuo há mais de um ano um vaporizer Arizer Q Extreme (com balão). Semana passada meu Arizer Q parou de funcionar, aparecendo uma mensagem de erro. Bastou enviar email para o serviço ao consumidor para eles me enviarem um novinho, mesmo sem recibo (que eu perdi, só enviei alguns códigos de segurança...). Tive que pagar apenas a postagem do Canada para Brasil. Portanto, amigos, continuo fortemente indicando o único concorrente do super Volcano (que custa o dobro do Arizer, mas é o melhor do mundo): ARIZER Q EXTREME. É muito bom saber que posso comprar mais um Arizer Q Extreme para ser meu estepe e poder contar com uma garantia de fábrica que não te enrola, como estou acostumado aqui no Brasil! Pô, sou contra propaganda de produtos, mas essa garantia que a Arizer me deu eu tinha que comentar, valeu Arizer. Quero visitar o Canada pra conhecer a fábrica, virei fã!

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  22. Fumar maconha pode não ser sinonimo de liberdade, mas se vc não tiver liberdade de fumar um cigarro, cuidado, talvez sua liberdade possa ser menor do que vc pensa

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  23. Uruguai pode retroceder por Pressão internacional, "SE DESCOBRIREM UM ABAIXO ASSINADO PELO URUGUAI AVISEM"
    Vejam essa reportagem da Folha de São Paulo que relata a pressão e a sutileza, tirem suas proprias conclusões:

    http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1118835-presidente-do-uruguai-cogita-abrir-mao-de-legalizar-maconha.shtml

    Minha conclusão segundo os dados apresentados na materia:
    Segundo palavras do presidente do Uruguai:
    "Se 60% da população não entende a iniciativa [a legalização da maconha] temos que retirar o projeto, porque isso é uma batalha de uma nação inteira, que não tem a ver com colorados, blancos ou frenteamplistas", afirmou.

    Nossa que lamentavel não vão deixar ele acabar com o tra fi co nem de m a conha, essa nações unidas ao que tudo indica tem um carinho especial pela gu er a do nar co tra fico.
    Bom saber que já somos 1/3, afinal 1/3 apoia mas fica no arma rio acham q pode prejudicar o capital, 1/3 são contras porque vivem disso, ou porque não conhecem nada do tema chamados "maria vai com as outras" e o restante faz o marktin g da guerra ou gosta de ver cor pos cairem, enfim...
    Uruguai parabens pelo passo a frente
    Democracia não têm a ver com manipulações de dados, mas a verdade é suprema ela sempre vence
    VIVA A DEMOCRACIA

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  24. LIGAAAAAAAAAA LIZEEEEE (8)
    EH NOIS PORRA , !!!!

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  25. SE ELES QUISESSEM LEGALIZAR A MACONHA JA TINHAM LEGALIZADO FAZ TEMPO !! ACORDEM

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  26. é tudo kaô. tá tudo na mão do tráfico estatal internacional. o lucro é incomensurável. é só orgia regada a uísque e a cocaína, com o nosso sangue e suor... tão cagando e andando pra humanidade.

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