[Ed.#105] bONG: Carnaval é Festa – Mas Cuidado com a Guarda Negligente!

por Marco Hollanda

 

Na vida do folião canábico o Carnaval costuma ficar na memória por conta de boas lembranças. Mas não são poucas as histórias com a participação da Guarda Negligente que acabam com a festa. Antes de tudo é preciso esclarecer que este texto não busca oferecer dicas para escapar de uma “dura”. Mas caso aconteça o pior, o bom maconheiro precisa conhecer bem a lei que lhe transforma em criminoso.

 

Uma questão fundamental, e que muito não sabem, é o fato de ser necessário estar portando alguma droga para provocar a detenção. Ninguém pode ser conduzido até a delegacia por simplesmente aparentar estar sob o efeito de alguma droga ilícita. Isso vale para olhos vermelhos, cara de chapado, confusão mental, entre outros.

 

Mesmo que o suborno tenha sido uma saída eficiente em muitos casos relatados neste bONG, é necessário tomar um cuidado extremo com está situação. Na conversa com o policial procure se apresentar com um usuário bem informado sobre seus direitos. Isto pode evitar que o mesmo tente se aproveitar da situação com a velha tática de empurrar um flagrante maior do que o real. Como usuário de drogas ilícitas você deve ser enquadrado no Artigo 28 da Lei 11.343/06.

 

Estando longe de casa provavelmente não será possível contar com a ajuda de um advogado na delegacia. Nesta hora é recomendado manter a calma e aguardar o momento de prestar depoimento. Reforce a tese de que você é usuário e portava aquela droga apenas para consumo próprio. Jamais diga que a mesma seria distribuída entre amigos, pois isso pode ser configurado como tráfico de drogas. Ao final, peça para ler o seu depoimento e confira se o texto reflete exatamente o que foi dito. Caso seja necessário, peça para que seja feita as devidas correções.

 

Feito isso, você deve assinar um Termo Circunstanciado se comprometendo a comparecer a um Juizado Especial Criminal na data marcada. Em média, o tempo entre o flagrante e a audiência é de três meses. De acordo com o Artigo 28 da Lei 11.343/06 sua pena pode ser de I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. No mais, a equipe da Hempada deseja que todos tenham Carnaval em paz e sem problemas com a Guarda Negligente.