[Ed. 26#] Chapa2: Descriminalizado o Porte no México!

da BBC Brasil

O governo do México aprovou, nesta sexta-feira [21/08], a descriminalização da posse de  pequenas quantidades de droga, inclusive maconha, cocaína e heroína, para “uso pessoal”.

Segundo o governo, a medida serve para focar os esforços no combate ao narcotráfico.

A Procuradoria afirmou, no entanto, que a nova legislação não representa a legalização das drogas no país, mas uma forma de prevenir a polícia de subornar pequenos consumidores e incentivar os viciados a procurar tratamento.

A lei define as quantidades consideradas de “uso pessoal” como cinco gramas de maconha, 500 miligramas de cocaína, 50 mg de heroína, 40 mg de metanfetamina e 0,015 mg de LSD.

Aqueles encontrados em posse das drogas não serão processados. Mas depois do terceiro registro de posse, os usuários terão que cumprir um programa de tratamento do governo.

Narcotráfico

A Procuradoria afirma que, antes da aprovação da lei, os policiais tinham a opção de prender ou somente alertar os pequenos usuários – uma situação que, segundo o governo, estimulava o suborno.

Segundo o correspondente da BBC na Cidade do México Stephen Gibbs, o governo espera que a medida sirva para aliviar o trabalho da polícia para focar a atividade no combate aos grandes traficantes.

Desde que o presidente mexicano, Felipe Calderón, lançou uma operação militar contra os cartéis que operam no país, há três anos, quase 100 mil pessoas já foram presas por posse de pequenas quantidades de drogas. A grande maioria foi libertada sem acusações.

Apesar da mudança na legislação, o governo afirma que não tem a menor intenção de legalizar as drogas – uma ação que seria “suicida” para a sociedade mexicana, segundo Calderón.

----------------------------E NA ARGENTINA TAMBÉM!!--------------------------------------

do portal Terra Notícias

A Suprema Corte de Justiça da Argentina declarou inconstitucional, nesta terça-feira [25/08], a punição à posse de quantidades pequenas de maconha para consumo pessoal para maiores de idade, anunciou uma fonte do alto tribunal.

A sentença estabelece que "deve-se proteger a privacidade das pessoas adultas para decidir sobre sua conduta" em relação ao consumo de maconha, indica o texto divulgado à imprensa.

O tribunal alega ter se baseado na Constituição - segundo a qual "as ações privadas dos homens que não ofendem de nenhum modo a ordem e a moral pública, nem prejudicam um terceiro, estão apenas reservadas a Deus e isentas da autoridades dos magistrados".

A Corte se pronunciou em um caso no qual cinco jovens foram condenados por posse de maconha: eles foram presos no início de 2006 em uma operação policial, e cada um levava entre um e três cigarros de maconha nos bolsos.

A sentença, no entanto, adverte que "nenhuma permissão legal para consumir indiscriminadamente foi outorgada".

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