[Ed. 44#] Hemportagem: Uma Reflexão Histórica...

por Henrique Alencar

O primeiro registro sobre a proibição da maconha é um documento da câmara municipal do Rio de Janeiro, de 1830, proibindo a venda e o uso do pito de pango, porem sem maiores repercussões. Ate o final do século XIX e começo do século XX a maconha era consumida por ex-escravos, índios e mestiços no norte e nordeste do país. Por isso teve sua imagem associada às populações pobres, negras e indígenas.

A partir de 1910 cientistas reforçaram essa associação com teorias que relacionavam os efeitos da planta com o comportamento, segundo eles, naturais dos negros como ignorância, resistência física, fetichismo e criminalidade. Processo bastante parecido com o ocorrido nos EUA, onde o alvo eram os imigrantes mexicanos. Em 1921 o Brasil adere aos acordos da Liga das Nações Unidas e promulga a Lei Federal nº 4.294 que previa pena de prisão para traficantes e tratamento para usuários. Em 1932 o governo brasileiro inclui a planta na lista de substâncias proscritas sob a denominação de Cannabis indica, baseando-se em informações como as teses do Dr. Pedro Pernambuco que compara a maconha com a papoula, afirmando que a maconha no Brasil seria mais danosa que o ópio no oriente.

Em 1938 sob a ditadura de Getúlio Vargas, o governo brasileiro publica o decreto lei   n. 891 que regulamentava as atribuições da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes (CNFE), criada em 1936 e previa penas de prisão para ouso e porte pra consumo pessoal. Em 1946, após a constatação que a planta continuava a ser cultivada e consumida em estados da região nordeste a CNFE promoveu o Convênio Interestadual da Maconha com relatório final escrito pelo Dr. Pernambuco onde se estabeleciam normas como Destruição de todas as plantações de maconha, Estimular a classe médica a promover estudos sobre os ‘males’ da maconha e sobre as características dos usuários e Registro dos cultos afro-brasileiros onde se faz uso da planta, a partir de fontes médicas e sociológicas, e encaminhamento dos dados às autoridades responsáveis. Em 1959 a CNFE encomendou um relatório ao Dr. Décio Parreiras que serviria de base para a delegação brasileira na Convenção Única de Entorpecentes de 1961.

O relatório afirmou que ninguém poderia falar em dependência em maconha, no máximo em hábito. Porém as autoridades brasileiras ignoraram o relatório e a delegação brasileira em 1961 sustentou a sua posição e exigiu  restrições à maconha iguais as do ópio. Mas uma vez processo bastante parecido com o ocorrido nos EUA, quando o presidente Nixon ignorou o relatório elaborado por uma comissão de cientista montada para lhe auxiliar sobre a legalização da maconha. Em 1968, em plena ditadura militar, um novo decreto passa a estabelecer penas iguais para usuário e traficantes. Em 1976 e promulgada a inovadora Lei de Tóxicos, que passou reunir todos os ordenamentos jurídicos relacionados com o tema em apenas um documento. Com essa lei o usuário passa a ser ainda mais criminalizado e uma nova tipificação é criada, a apologia ao uso de drogas, que punia qualquer um que falasse de suas qualidades ou de sua liberação. Porem nas últimas quatro décadas o cenário vem mudando e a maconha passar a ser bem mais tolerada no Brasil.

A partir de 1986 estudantes, artista e intelectuais começam e realizar debates e manifestações pela legalização da maconha. A década de 90 foi marcada pelas manifestações da banda Planet Hemp que chegaram a ser presos acuados de apologia. Na década de 2000 surgiu um forte movimento, já conhecido pelos leitores da hempada, baseado em espaços de discussões na internet. Em 2006 entrou em vigor a lei 11.343, que seguindo as tendências das ultimas décadas traz umas serie de avanços como a substituição de penas de encarceramento por medias alternativas, que vão desde advertência verbal a prestação de serviços a comunidade, para usuário e plantadores para consumo próprio. Mas ainda é uma lei muito contraditória já que prevê pena de encarceramento para o crime de “Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem” e não estabelece limites de quantidades para distinção entre plantio pra consumo próprio e para o trafico, deixando a critério do juiz, o que tem feito muitos usuários ser presos acusados de trafico.

Analisando a historia da planta não é difícil perceber que sua proibição vem funcionando com eficácia como forma de controle social. No Brasil ela foi proibida em um contexto de estigmatização da população negra e de repressão as suas praticas culturais e religiosas como a capoeira e o candomblé. Hoje em dia é uma política que vem criminalizando os pobres, tendo em vista que, segundo estudo realizado pelo ministério da justiça, a grande maioria dos presos por crimes relacionados às drogas são pequenos distribuidores, pegos com pequenas quantidades e desarmados, portanto, sem relação com os grandes traficantes e organizações criminosas.

Fonte: https://www.encod.org/info/Falta-alguma-coisa-na-historia-da.html