Segundo dia de Simpósio em Salvador - Mestres e Militantes contra a Proibição! #LegalizeCannabis

cobertura especial de Cebola
ilustração de Hkoblitz

Desafios rumo ao pós-proibicionismo

 

O segundo dia do Simpósio Nacional “Drogas: Notícias de Campo, Lei e Movimentos Sociais” realizado nesta quarta-feira, dia 24, teve início com a mesa “O funcionamento da Lei de Drogas e Perspectivas Jurídicas”. A sessão reuniu o representante da OAB no CONEN/BA, João Daniel Jacobina; a jurista carioca Maria Lúcia Karam e o advogado Mauro Chaiben para discutir o uso de drogas na sociedade brasileira a partir dos problemas causados pelo atual panorama jurídico de criminalização do consumo. Mediada pelo professor Edward MacRae, a mesa levantou a  diversidade de questionamentos que permeiam o painel geral da legislação sobre drogas no país. Em sua fala, Maria Lúcia Karam destacou a necessidade de partir para um enfrentamento do atual controle social exercido pelo sistema penal brasileiro: “A atual legislação é inconstitucional porque desrespeita as normas ligadas à conduta privada para sustentar o poder punitivo. A produção e o comércio de drogas não são por si atividades violentas. O que são violentas são as conseqüências do fracasso da política proibicionista”, afirmou a jurista.

 

Intervalos – Ao longo do Simpósio, as mesas temáticas, que registraram uma média de 100 participantes, eram seguidas de momentos de polarização do conhecimento nos corredores da Faculdade Politécnica da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A platéia ligeiramente se transmutava em rodas de ativistas dispostos a desenvolver com muita simpatia e sensibilidade temas relativos ao consumo de drogas na sociedade. Este momento foi ainda mais enriquecido pela distribuição do livro “Drogas e Cultura: Novas Perspectivas”, que reúne trabalhos de pesquisas desenvolvidas pela rede do Núcleo de Estudos Interdisciplinares (NEIP). O Hempadão recebeu uma edição de presente e vai sortear entre os leitores que retuitarem o post da promoção com a tag #LegalizeCannabis. Siga-nos no twitter para concorrer!

 

A mesa de encerramento do evento, “O antiproibicionismo em questão”, convidou o público presente para um exercício de reflexão sobre as principais construções já registradas pelos diversos setores sociais que se reúnem na aplicação de perspectivas antiproibicionistas com relação ao uso de drogas na sociedade. O momento, mediado pelo antropólogo Sérgio Vidal, congregou as principais contribuições construídas ao longo do evento e contou com a participação do jornalista e membro do coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR), Júlio Dalmanto; do antropólogo e membro da CAPS AD III Gey Espinheira em Salvador, Tom Valença; do também antropólogo Maurício Fiore, membro do NEIP; do psicólogo Luiz Paulo  Guanabara da ONG Psicotropicus e do jornalista Neco Tabosa. “Antes mesmo de discutir um projeto ou modelo de regulação do consumo é preciso estar em contato com os diversos interesses envolvidos na questão, para que possamos discutir abertamente qual será o papel do Estado e da sociedade civil na construção do que será o pós-proibicionismo”, afirmou Júlio Delmanto.

 

 

Navegando na atemporalidade da construção dos conhecimentos sobre a relação do homem com as drogas, a roda de encerramento do Simpósio abriu espaço também para a leitura crítica de dois fenômenos contemporâneos que traduzem a urgência que o debate sobre o consumo de drogas vem ganhando na sociedade, como a exibição de exemplares de materiais gráficos distribuídos nas edições da Marcha da Maconha e a uma discussão sobre modelos de tolerância de consumo já adotados em países como a Espanha, Holanda e Portugal. “Com relação específica ao consumo de maconha, temos um caso em que uma droga de potencial baixo possuí uma maioria de usuários com boa relação de uso e que passa a atuar como elemento propulsor deste debate na sociedade” pontuou Maurício Fiore.

 

Por fim, o Simpósio deixou lançadas as sementes de uma busca que permita o uso com satisfação e não danoso de substâncias psicoativas com grandes desafios, em que se destacam a proposta de ampliação deste debate em toda a sociedade, envolvendo também instituições de ensino, outros movimentos sociais, bem como a população diretamente relacionada às conseqüências do proibicionismmo. O movimento caminha para uma afirmação, em que o desempenho individual e cotidiano dos usuários e dos sujeitos sociais que lidam com o consumo de drogas passam a adotar uma postura de enfrentamento aos preconceitos  morais da sociedade brasileira. Após o encerramento, o coletivo Ganja Livre, que atua como representação estudantil na Universidade Federal da Bahia, recepcionou os participantes no diretório central dos estudantes dando início a uma longa noite de lua cheia ao som do balanço da música reggae jamaicana.

 

Encontro – A segunda edição do Simpósio Nacional “Drogas: Notícias de Campo, Lei e Movimentos Sociais” foi realizado pela ABESUP em parceria com o CETAD, grupos de pesquisa do programa de pós-graduação em Antropologia da UFBA e o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP). Além do público participativo que compareceu ao auditório da Faculdade Politécnica, as mesas temáticas foram transmitidas on line por diversas mídias virtuais, inclusive o Hempadão. A transmissão virtual registrou mais de 3 mil acessos e atingiu uma média de 75 usuários que acompanharam continuamente a programação.