[Ed.112#] Pé na Marcha: Prefeitura tenta impedir Marcha de Atibaia – Mas… e a Constituição?!

A Marcha da Maconha, manifestação legítima e legal, começa a gerar polêmica. Esta semana a prefeitura de Atibaia (SP) divulgou uma nota de repúdio a realização da passeata, além de afirmar que “nunca autorizou a utilização de um espaço público para esse tipo de manifestação”.

 

O documento, que é assinado apenas pela Assessoria de Imprensa Prefeitura de Atibaia, despreza um ponto fundamental da Constituição brasileira. O Artigo 5º deixa claro que “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”

 

Portanto, não cabe a nenhuma prefeitura ou força policial a decisão de autorizar ou não o direito de manifestação pública do cidadão. O “prévio aviso a autoridade competente” serve apenas para que os órgãos públicos façam a devida reorganização do trânsito e trabalhem para o direito do cidadão seja respeitado na forma como define a Constituição.

 

Aos amigos de Atibaia desejamos toda força e sucesso na organização da Marcha que vai acontecer no dia oito de maio no Centro de Convenções Victor Brecheret, às 15h. Aproveitamos a oportunidade para divulgar um vídeo da mesma Atibaia, onde na semana passada foi exibido o filme Cortina de Fumaça, seguido de um debate com o amigo Renato Cinco.