[Ed.#117] Baseado na Lei 18ª Edição – Dura Realidade!

por Cacá R. Müller

 

A irresponsabilidade de certas autoridades judiciais e policiais deveria ser punida como crime. Mais uma vez a sociedade testemunhou retrocessos, em pleno Maio Verde. Além das injustiças perpetradas contra a Marcha em São Paulo e Curitiba, mais uma vez testemunhei um simples usuário ser considerado traficante.

 

A Marcha foi proibida pela Justiça de dois estados. Com base em que? Alegam que a Marcha consiste verdadeiramente em Apologia ao Crime. Este crime, no presente caso, contrapõe-se ao princípio constitucional da liberdade de expressão. Qualquer bacharelando em Direito sabe que a Constituição é nossa Lei Maior. Ora, como pode uma lei qualquer afirmar que o Direito Constitucional de Expressar-se é crime? Condenaram a Constituição brasileira ao proibirem a Marcha. A ditadura do autoritarismo faz com que, novamente, a Justiça se distancie da realidade e a injustificada manutenção do status quo ante trabalhe em prol de uma sociedade com valores artificialmente construídos e que de longe já faliu.

 

Muitas vezes recalcada, a Justiça Brasileira nos decepciona não só contra todo o coletivo da Marcha da Maconha, enquanto movimento organizado. Pontualmente, o Maconheiro é alvo de desmandos reiterados dia-a-dia. Recentemente fui acordado na madrugada para acompanhar um caso criminal: um “degustador da cannabis” foi preso em sua chácara, onde reside, com cerca de 30 gramas de Maconha e uma arma. A autoridade policial o enquadrou como traficante, disse que o mesmo estava inserto no crime de porte ilegal de arma também[1]. A irresponsabilidade da autoridade policial ao enquadrar sadicamente o cidadão em crime diverso  daqueles que de fato o mesmo teria praticado. Um usuário de Maconha com posse de uma arma não vai preso, enquanto o traficante com porte ilegal de arma é notícia, são louros e elogios dos jornais e estatísticas. Enquanto isto, um pai de família amargou dias subtraídos de sua vida dentro de um presídio, sujeito à corrupção humana pelo convívio com criminosos profissionais.

 

Não se pode deixar de elogiar e jogar confetes aos bons profissionais do Direito. Membros da magistratura brasileira que aplicaram a Constituição e permitiram a realização da Marcha dentro de suas competências territoriais, o Ministério Público (em especial o do Estado de Pernambuco) que agiram com equilíbrio e distantes da ânsia condenatória afeita a muitos de seus membros, os colegas Advogados que militam em favor da nossa causa e o nosso povo que marcha e canta a favor de seus Direitos: meus parabéns! Vocês fazem do mundo um lugar mais justo e igual. #MaioVerde é nosso! Observe, reflita, pense, critique, evolua e mude o mundo.