[Ed.122#] Baseado na Lei 23ª Edição – O Caminho da Legalização!

por Cacá R. Müller

Sem sombra de dúvidas, a Maconha é a “droga” ilícita mais consumida no Brasil. Por aqui a legislação vigente é de uma lei que vale só para alguns. A dinâmica que esta lei proporciona é a seguinte: se você é pobre e é pego com maconha, vai preso; se for rico, é possível que a polícia sequer o aborde (ou, quem sabe, uma “ajudinha” para o policial advogue em seu favor?); se você é grande traficante ou se é pequeno traficante, tanto faz, porque vai preso do mesmo jeito (pouco importa se você é o dono do negócio ou um simples funcionário). Ainda assim, se o policial está de bom humor, você é usuário; se está de mau humor, é traficante – pois a lei carece de maiores detalhes que tipifiquem o que é tráfico e o que é consumo. Ou seja, a atual “lei de tóxicos”, apesar de seus avanços, já nasceu ultrapassada.

 

 

Em uma análise fria da legislação, vê-se que não é a Lei 11.343/06 não fala em momento algum sobre Maconha. A referência e listagem das substâncias tidas como ilícitas está, na realidade, em uma lista divulga da através de uma Portaria do Ministério da Saúde. É esta lista que diz o que pode e o que não pode ser consumido no país.

 

Para legalizar a Maconha, não é necessária uma lei específica para isto. Não se está a mercê do legislativo coronelista brasileiro. O ranço que impregnou-se no Congresso Nacional não poderá tocar no processo da legalização da Maconha. Basta que o Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, mude as regras relativas a proibição da Maconha e crie a regulamentação de seu consumo. Não é um processo fácil e dificilmente teremos um presidente e um ministro que queiram tomar a corajosa iniciativa pela legalização e regulamentação da Maconha.

 

Não se pode punir alguém por uma auto-lesão. O uso da maconha por pessoas maiores e capazes não gera qualquer lesão a terceiros (e não vamos entrar no debate sobre os malefícios que podem ser ocasionados pelo consumo da Maconha). E o vendedor da maconha, assim como o vendedor de cigarros e de bebidas alcoólicas, nada mais é que um comerciante que atende à demanda pelo produto.

 

A legalização da maconha não é de interesse somente dos seus usuários e comerciantes, mas de todos aqueles que não veem sentido em investir dinheiro público em um aparato policial e judiciário para coibir uma droga menos danosa que outras legalizadas. Observe, reflita, pense, critique, evolua e mude o mundo.