Acabou a pena de prisão para o usuário? Na prática é bem diferente! [Chapa2 Ed.126#]

Existe algo mais grave e assustador que as histórias da Negligência da Guarda contadas no bONG: são as falhas do judiciário que estão colocando usuários de drogas na cadeia. Lançada há cinco anos como sendo um avanço no rumo da descriminalização a Lei 11.343/06 acabou sendo mais perversa que a legislação anterior. Um levantamento realizado pela Folha de São Paulo com base nos dados do Ministério da justiça revelou um crescimento absurdo no número de condenados por tráfico.

 

Entre 2006 e 2010 a população carcerária brasileira cresceu 37%, passado de 361.402 para 496.251. Mas este número torna-se pequeno quando comparado ao crescimento de presos condenados por tráfico de drogas, que passou de 39.700 para 86.591. Uma expansão de 118% em quatro anos.

 

A reportagem da Folha cita o exemplo de um estivador de Angra dos Reis (RJ) condenado a seis anos de prisão por portar apenas 25 gramas de maconha. Levado para a masmorra de Bangu o ex-trabalhador terá tempo de sobra para concluir uma graduação em vida bandida. Em situação parecida está o cultivador Sativa Lover, que aguarda julgamento trancado no presídio da Papuda (DF).

 

O fracasso da atual Lei de Drogas começa na própria DP, quando o delegado precisa registrar o caso como tráfico ou posse para uso pessoal. A lei diz que é preciso analisar a "quantidade de droga (sem especificar um limite), o local da apreensão (na favela é tráfico e na área nobre é usuário), e o histórico de vida do indivíduo (abrindo espaço para mais um tipo de preconceito).

 

Se for enquadrado como traficante ele será imediatamente conduzido a uma carceragem. E sem contar com a ajuda de um bom advogado o acusado deve sofrer ainda mais com a sentença de um juiz que seguirá a linha tomada no inquérito policial. Por mais que exista dúvida na ocorrência de tráfico o réu é quase sempre desfavorecido em casos envolvendo porte de drogas. Ai a pena pode variar entre 5 e 15 anos, maior que a imposta para muitos assassinos.

 

Com o nível dos nossos parlamentares fica difícil acreditar que teremos alguma mudança na Lei nos próximos anos. A única resposta positiva dada pelo governo foi a elaboração de um curso para 15 mil juízes e promotores com o objetivo de melhorar a qualidade dos julgamentos.