Deputado Defende Mudança na Lei de Drogas – Mas só Quer Aumentar as Penas! [Chapa2 Ed.128#]

No início desta tarde o Clipadão divulgou a notícia sobre uma proposta de mudança na lei de drogas brasileira. Mas o projeto do Deputado Federal Rubens Bueno (PPS-PR) é mais um daqueles que necessita evocar o Barão de Itararé para dizer que "de onde menos se espera é que não sai nada mesmo".

O projeto de mudança na lei 11.343/06 altera apenas a parte de penas para o tráfico (art.33), definindo o tempo de prisão de acordo com o tipo de droga apreendida. No grau 1 a pena será entre 3 e 10 anos; para o grau 2 entre 5 e 15 anos; para o grau 3 entre 10 e 30 (o máximo permitido pela código penal). Todos os condenados ainda serão penalizados com uma multa entre R$ 500 e R$ 1.500.

 

De início a ideia parece até razoável. Mas os próximos parágrafos do projeto revelam mais uma insanidade produzida pelo Congresso Nacional. Isso porque a proposta deixa na subjetividade a classificação de risco de cada drogas, que será feita posteriormente "levando em consideração o perigo à saúde do usuário, a possibilidade de causar dependência e os danos à sociedade, ouvidos os ministérios da Saúde e da Justiça."

Não é preciso ser um profundo conhecedor da dinâmica do tráfico de drogas no Brasil para saber que grande parte dos mercadores do varejo oferece todo tipo de droga ilícita ao mesmo tempo. Se o projeto for aprovado é quase certo que veremos grande parte dos condenados - inclusive muitos usuários - amargando um pena que não é imposta nem para assassinos e estupradores.

 

Essa subjetividade na classificação dos riscos de cada droga ainda pode levar a outros absurdos típicos da justiça brasileira. Basta lembrar que na prisão de cultivadores (vide o caso do SativaLover) foi apresentada a história da "maconha geneticamente modificada de alto teor alucinógeno", que poderá render um agravamento da pena de growers erroneamente enquadrados como traficantes.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de voltar para o debate no plenário da Câmara. A boa notícia é que essa proposta é idêntica ao PL 7610/10, do ex-deputado Fernando Coruja, que foi arquivado ao final da legislatura passada.

O Chapa2 não poderia ser encerrado sem o e-mail do deputado autor da proposta: dep.rubensbueno@camara.gov.br Agora é com vocês!