terça-feira, 23 de agosto de 2011

Lei de Drogas faz Aniversário de 5 Anos – E Não Temos o que Festejar! [Chapa2 130#]

Há cinco anos, em 23 de agosto de 2006, uma nova lei de drogas era oficializada no Brasil. No primeiro momento a 11.343 era apontada como uma grande vitória para o movimento antiproibicionista brasileiro, já que excluía a possibilidade de pena de prisão para o usuário de drogas. Mas infelizmente a história e o presente mostram que na prática a justiça está sendo feito de forma desastrosa.


Os problemas da atual lei de drogas começam no momento do flagrante de posse de alguma droga ilícita. Se a abordagem for feita dentro da legalidade o infrator deverá ser conduzido imediatamente até uma DP. Lá, caberá ao delegado decidir se o caso será registrado como tráfico ou posse para uso pessoal. Para tanto, ele deve fazer uso dos critérios pra lá de subjetivos como o histórico de vida do indivíduo, o local da apreensão e a quantidade drogas apreendida sem contar com um padrão normativo de separação entre tráfico e uso.


Se o crime for registrado como posse para uso pessoal o infrator assina um Termo Circunstanciado e é liberado. Mas se a “sentença” for de tráfico ele sai da delegacia e vai direto para a cadeia.


A lei que deveria amenizar os efeitos punitivos da proibição das drogas acabou não funcionando como previsto no papel. Em apenas dois e cinco meses de existência o Hempadão já coleciona um exagerado número de casos de usuários que amargaram alguns meses na prisão por contra de uma interpretação equivocada do delegado e da justiça. Como exemplo temos o caso SativaLover, que ainda está encarcerado, e terá um novo capitulo com o julgamento marcado para o dia 08/09.

 

O fracasso da lei 11.343 também pode ser provado de forma estatística. No mês passado a Folha de São Paulo realizou um levantamento que apontou para uma absurda expansão do número de encarcerados por tráfico de drogas no Brasil. Entre 2006 e 2010, a população carcerária cresceu 37%, passando de 361.402 para 496.251. No mesmo período o número de condenados por tráfico passou de 39.700 para 86.591, uma expansão de 118%. Os dados são Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça.


Outra prova do fracasso da nossa legislação de drogas está no trabalho realizado pelas pesquisadoras Luciana Boiteux e Ela Wiecko em 2009 sobre o perfil dos condenados por tráfico entre entre outubro de 2006 a maio de 2008. A pesquisa “Tráfico e Constituição: um estudo sobre a atuação da Justiça Criminal do Rio de Janeiro e do Distrito Federal no crime de tráfico de drogas” deixa bem claro que a cadeia é ocupada majoritariamente pelos ditos "peixes pequenos".


Dos processos analisados foi possível concluir que 66% são réus primários, 91% foram presos em flagrante, 60% estavam sozinhos quando foram presos e apenas 14% portavam armas no momento do flagrante e da prisão e 42% foram flagrados e presos portando menos de 100 gramas de maconha. Como personagem desta estatística insana temos o caso de Marcos Vinicius do Espirito Santo, estivador de Angra dos Reis (RJ) condenado a seis anos de prisão pelo porte de 25g de maconha.


O relato abaixo é triste, cruel e verdadeiro. Ideal para este dia que não temos o que festejar.

 

14 comentários:

  1. Essa nova lei nao funciona para nada, só fez prender mais usarios....

    legaliza logo, nao aguento mais essa palhaçada!

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  2. É o decaso, esquemos que aqu no Brasil as regras só são escritas, mas a atitudes são completamente diferentes, somos de uma cultura muito ignorante, não dá p/ter meio termo, o lance é legalizar p/acabar de vez com esse abuso de poder e com a ignorancia e hipocrisia dos proibicionistas!!! Parabens Hempadão, é isso que temos que mostrar, mostrar que a situação hoje em dia não está uma maravilha que é preciso ter uma mudanças nas leis!!! Se 80% são usuarios de maconha presos injustamente, por ligação de porte de drogas, então vamos legalizar e tirar esse peso do trafico, e legalizar uma erva que vem da natureza assim como a maça que comemos, temos a planta p/fumar, comer, e utilizada como remédio, alimento e de forma industrial, LEGALIZEM A MACONHA JÁ!!!!!
    VIVA A MACONHAAAA

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. gostaria de esclarecer uma duvida .. o usuario quando é pego com pequenma quantidade (no caso um baseado apenas) ele deve pagar cesta basica ? Dois amigos foram pego com essa quantidade e cada um terá de pagar 1 cesta basica por portar um cigarro de maconha ... ONDE ESSE BRASIL VAI PARA!!!!

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  5. Muita raiva desse brasil. O rpz ser condenado por 25g de maconha... 6 anos... pqp! quanta revolta me dá!

    Netto

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  6. e nao eh primeira pessoa, conheço 2 irmãos q foram presos portando 50 reais de maconha, o que portava a erva pegou 2 anos e o que foi considerado "cumplice" pegou 1 ano e meio.... eh triste a realidade do brasil.

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  7. § 3o Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.



    QUER DIZER... DIVIDIR UM BECK COM OS PARCÊRO É CRIME!

    u.u

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  8. realmente, da vontade de chorar..

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  9. Saída é pelo Uruguai.

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  10. Isso aqui já era. Rede de corrupção formada por três poderes, milicianos, industriais, etc etc. Vai ser uma guerra civil feia p caralho. Tanto os poderes aprontaram nesses 25 anos de 'redemocratização' que conseguiram.

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  11. O HEMPADAO ESTA CENSURANDO OS COMENTARIOS LASTIMAVEL ISSO.

    QUE ISSO HEMPADAO CAIRAM NO CONCEITO AGORA E MUITO!

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  12. A ÚNICA SAÍDA PARA OS BONS BRASILEIROS É O AEROPORTO!!!

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  13. E A DILMA VAI FAZER O QUÊ PR'ACABAR COM ESTA BARBÁRIE? ALÔ, DILMA! O FHC MANDOU TE DEFENDER! MAS FAÇA ALGUMA COISA DE VERDADE PROS MACONHEIROS E PROS NÃO-MACONHEIROS BRASILEIROS: REGULAMENTE A GANJA, ACABE COM O HOLOCAUSTO, ACABE COM O APARTHEID. PROIBICIONISMO É RACISMO, DILMA! NÃO CONSEGUE ENXERGAR?

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  14. o/ nda ve o cartaz da mina la em cima
    "a justiça e cega mais ainjustiça podemos ver"
    só pq justiça eé cega n significa q n podemos ver ela?vc n pode ver um cego? kkk
    acho q ela qria dizer algo cmo
    a justiça é cega mais a injustiça nos ve perfeitamente

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