segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Panoramas da Internação Compulsória no Brasil! [Baseado na Lei 31ª Edição] 130#

por Cacá R. Müller

 

Ação assistência social - Osvaldo Praddo - Agência O Dia - Manguinhos - 28.06.2011Há quem afirme que a internação compulsória fere o direito à liberdade do cidadão, consagrado no artigo 5º, da Constituição Federal. A partir desta perspectiva, pode-se inferir que internar uma pessoa contra a sua vontade caracterizaria crime, denominado como cárcere privado.

 

Também existe uma segunda corrente para a qual o princípio constitucional que deve ser protegido pelo Estado é o direito à vida, o maior bem que um ser humano possui. Dizem que no caso específico dos dependentes químicos, em razão da dependência às drogas, em sua maioria os usuários perdem o discernimento, não mais conseguem decidir o rumo de sua vida, o que justificaria a internação compulsória.

 

 

Existe um forte debate acerca dos limites entre o vício e a virtude. Uma pesquisa americana revelou que 50% dos dependentes químicos apresentam algum tipo de transtorno mental, sendo o mais comum deles a depressão. Mas, no caso da Cannabis, por exemplo, não há um estudo prático que determine se a Maconha é de fato a droga ou o remédio para inúmeras patologias psíquicas.

 

O ordenamento jurídico brasileiro possui o Decreto-Lei 891, de 25 de novembro de 1938, em plena vigência, que regulamenta a fiscalização de entorpecentes, legislação que reconhece que o usuário de drogas é doente, que é proibido tratá-lo em domicílio e cria e regulamenta a figura da internação obrigatória de dependentes químicos, quando provada a necessidade de tratamento adequado ao enfermo ou quando for conveniente à ordem pública. A norma é válida, contudo, antiga. Será que encontra-se atualizada com as mais recentes descobertas dos especialistas da área?

 

A Maconha deve ser tratada com seriedade: a mesma pode até ser uma opção no tratamento dos dependentes químicos. No entanto, continuam condenando-a em fogueiras tão ilógicas quanto as da Inquisição. Observe, reflita, pense, critique, evolua e mude o mundo.

16 comentários:

  1. Internar ? JSAOJSAOIJSIOA.
    Vamos internar quem usa a erva sagrada e deixar solto os políticos que nos rouba :D

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  2. politicos...um quer ser maior que o outro.
    o ser humano criou tudo isso, nao vamos conseguir sair disso... só temos q aprender a ''dançar na tempestade'' e ter fé
    poo, cada um de nós tem uma vida, isso é perfeito, aproveite ela :D

    _\|/_ precisamos de um louco no poder!

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. "Quando provada a necessidade de tratamento adequado ao enfermo ou quando for conveniente à ordem pública."
    CONVENIENTE À ORDEM PÚBLICA?
    Essa conveniência se baseia em quê?

    É sempre assim, caretas tentando passar as pernas na constituição pra justificar suas vidinhas.

    Temos que entender é sempre melhor encarar o problema. Mas o ser humano sempre joga a sujeira pra baixo do tapete, ou afasta pra onde não pode enxergar...

    LIGALIZE MARIJUANA!!!!

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  5. PQ NAUM VÃO NOS BUTECOS DA VIDA POR AÍ E INTERNAM TB O PESSOAL QUE PASSAM O DIA BEBENDO ????? OU AS PESSOAS QUE FUMAM UM CIGARRO ATRÁS DO OUTRO ???

    QUEM SÃO ELES, QUEM ELES PENSAM QUE SÃO ........

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  6. As crianças abandonadas nas ruas somente serão 'assistidas' pelos 'governos' quando começarem a usar crack? Quando 'enfeiarem' o visual da cidade aos olhos dos fresquinhos da oligarquia?

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  7. Se aqui fosse Argentina o povo já estaria na rua há muito tempo. Só que aqui é país de bêbados.

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  8. Crianças entregues nas mãos de sádicos. Ainda dizem que país não está preparado pra legalização. Não está preparado é pra cuidar de ninguém. Paizinho onde quem não tem plano de saúde morre. E quem tem, talvez também morra.

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  9. após fumar 1 ano eu desenvolvi depressão e depois fobia social.... tive que parar de fumar... mas sigo acompanhando o hempadão e pesquisando a respeito da erva, até meu TCC vai ser a respeito da cannabis sativa mas para uso zootécnico.

    Tem gente que não pode fumar maconha, eu sou uma delas.

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  10. talvez voce nao possa fumar uma strain da erva.. ja tentou uma Indica? se eu fumar sativa, tenho ataque de pânico, com sativa me cura o pânico e a ansiedade... foda que o prensado aí do Brasil é tudo cocôtiva..

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  11. corrigindo: a INDICA me cura o pânico.. Sativa não me faz bem..

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  12. Isso é uma desculpa para limpar as ruas para que o Brasil pareça mais receptivo durante a copa do mundo e olimpiadas.

    Daki a pouco vao querer internar compulsóriamente nos maconheiros. Isso é um crime terrivel, violação do direito a liberdade, afinal estas pessoas nao cometeram um crime de serem viciadas.

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  13. Tantos problemas e o Brasil querendo fazer copa e olimpíadas. Triste... muito triste...

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  14. "após fumar 1 ano eu desenvolvi depressão e depois fobia social.... tive que parar de fumar..."

    Nosso Sistema é mesmo opressor mano. Queria ver se na Jamaica você iria sentir fobia social ou depressão. As causas disso tudo são frutos da nossa sociedade enferma e cheia de pré-conceitos.

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  15. É pessoal. Sou farmacêutico (mas não dono da verdade por isto) e eu sei que tem uns camaradas que nem o Eduh aí em cima que tem má relação com a erva. Eu inclusive admito que já tive alguns problemas com a ganja no passado, mas, no meu caso, os prós compensam os contras de longe. Eu não curto quando alguém fala que maconha é uma planta e não é tóxica no sentido técnico do termo e : a meu ver ela é claramente tóxica. E embora realmente seja uma planta, o tabaco também é e é extremamente danoso. A cocaína, queiramos ou não, é NATURAL. Agora não jogo contra: a maconha possui propriedades medicinais asseguradas e é relativamente pouco danosa à saúde. Nada que justifique essa proibição ridícula. Eu prefiro fumar um para relaxar do que colocar um único benzodiazepínico na boca (Dormonid, Rivotril, Frontal, Diazepam, etc.). E fogo na Babilônia. Até

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  16. EDUH, Será que não está havendo um equívoco na sua interpretação da origem dos problemas relatados? Não é comum a erva produzir tais sintomas, isso vem do social. Se você se tranquilizar psicologicamente com o meio onde vive, rolará uma viagem tranquila.

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