Justiça do Canadá Garante Funcionamento de Espaço para Drogas Injetáveis [Chapa 2 136#]

Não é de hoje que o Canadá conduz uma política de drogas que está anos-luz a frente do vizinho Estados Unidos. O avanço é ainda maior quando o assunto é o investimento na redução de danos, que busca ameninar os impactos negativos das drogas nos usuários. Mas infelizmente o país ainda não está livre da força dos ideais proibicionistas.

A polêmica que aqueceu o país na semana passada foi o julgamento no Supremo Tribunal da legalidade do Insite, espaço localizado em Vancouver onde é permitido fazer o uso de drogas injetáveis com o fornecimento de seringas, material de higiene e assistência de uma equipe médica de plantão.

Por decisão unânime os magistrados rejeitaram a proposta do governo conservador de fechamento do Insite com a justificativa de que o espaço presta um importante serviço a saúde pública. "O risco de morte e doenças para usuários de drogas injetáveis é enormemente desproporcional a qualquer benefício que o Canadá possa obter com a apresentação de uma posição uniforme sobre a posse de narcóticos", afirmaram os juízes.

As estatísticas do Insite revelam que o instituto recebe aproximadamente 800 usuários por dia e já contabiliza mais de 1 milhão de aplicações de drogas inventáveis em oito anos de funcionamento. Para lamento dos críticos da redução de danos nenhuma morte foi registrada neste período e cerca de 1500 overdoses foram evitadas pela equipe médica.

É quase inevitável não comparar a situação canadense com a política de drogas adotada no Estado do Rio de Janeiro. Por aqui, a assistência foi substituída pelo recolhimento compulsório de menores usuários de drogas que, em muitos casos, sequer foram flagrados portado alguma substância ilícita. E não faltam denúncias de grupos de direitos humanos e da OAB sobre as péssimas condições dos abrigos para onde os menores são levados e largados sem o devido acompanhamento.

Se for para seguir o exemplo de ativismo dos canadenses o conselho é não esperar a mobilização da classe política. O Insite e a própria permissividade ao uso de maconha foi conquistada com muito ativismo com uma pitada de resistência pacífica contra as leis da caretice.