Defensores da Legalização sofrem Perseguição Judicial! [WeedNews Ed. #141]

por Marco Hollanda

Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter dado um ganho de causa incontestável aos canabistas, ainda temos que lamentar a investida de alguns magistrados que buscam criminalizar os movimentos sociais. Esta semana a galera do coletivo Princípio Ativo, de Porto Alegre, foi surpreendida com uma acusação de "crime contra honra de funcionário público no exercício da função."

 

 

A história teve início em 2010 quando ativistas entraram com um pedido de habeas corpus para garantir a realização da Marcha da Maconha na capital gaúcha. Em primeira instância, o pedido foi negado por Vossa Excelência Sr. Ícaro, mas acabou sendo concedido em segunda instância no Tribunal de Justiça.

Na época, a galera do Princípio Ativo publicou um texto criticando os argumentos utilizados por este juiz de primeira instância (hoje desembargador), que classificou a Marcha como uma manifestação de apologia ao crime. Com o ego ferido o magistrado reagiu acusando nossos colegas de ativismo de cometerem crime de injúria e difamação.

Na primeira audiência realizada na última segunda-feira, o juiz optou por acolher a denúncia apesar do pedido de suspensão proposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Entretanto, essa proposta do MP determina que os acusados "reconheçam a culpa, fiquem 30 dias sem ausentar-se da comarca, 2 anos apresentando-se trimestralmente para justificar suas atividades e o pagamento de uma cesta básica no valor de R$ 500,00 ou 3 meses de serviço comunitário." Leia aqui a íntegra da nota de repúdio divulgada pelo Princípio Ativo.

 

Julgamento da Marcha é remarcado para quarta-feira

Na última terça-feira divulgamos que o novo julgamento da Marcha da Maconha no STF seria realizado no dia 03/11. Infelizmente não houve tempo para a realização mesmo, que acabou sendo remarcado para esta quarta-feira (09/11).

Desta vez será analisada a inconstitucionalidade da aplicação do crime de apologia da Lei de Drogas (11.343/06) na criminalização de movimentos que defendem a legalização das drogas. No julgamento de junho foi analisado a proibição da Marcha com base no crime de apologia previsto no código penal (Art. 287).