segunda-feira, 7 de novembro de 2011

"Assinei o Termo de Comparecimento e fui Enquadrado no Artigo 28!" [Baseado na Lei #141]

por Cacá “King Size” Müller

 

Temos um e-mail­ bastante interessante de um leitor da Hempada para tratarmos esta semana. Não se esqueçam de continuar contribuindo com seus relatos, suas dúvidas e seus casos através do endereço eletrônico baseadonalei@hempadao.com. Vou colocar a íntegra de um relato que recebemos, pois é bastante interessante e rico de detalhes.

 

"Olá,

Primeiro é necessário parabenizar ao pessoal do blog e dizer profundamente um muito obrigado por não desistirem, por não se deixarem abater, por continuarem prestando esse serviço vanguardista de informação a todas essas pessoas que como eu não se deixam reprimir e fazem da cannabis seu estilo de vida: muito obrigado.

 

Imagino que e-mails como este sejam algo frequentes, pelo menos de onde eu sou - Brasília - é muito frequente que os amigos sejam pegos. Aconteceu que hoje, dia 26 de outubro, tive o azar de ser revistado no dia que tinha feito corre, havia muita coisa comigo.

Às 15h20, sem estar fumando nem nada, fui parado por dois policiais militares que encontraram em minha mochila uma peça de 50 gramas e outra de 25 que adquiri hoje mesmo para passar o mês. Os policiais chamaram reforços, que chegaram em duas viaturas. Fui revistado duas vezes, algemado (mesmo não apresentando resistência nem portando armas), um fuzil foi apontado para minha cabeça. Doeu muito me ver naquela situação, sentado no chão com um grupo de pelo menos 8 policiais se parabenizando pela captura, me chamando de bosta, de merda, jogando na minha cara o tanto de viaturas que eu tinha movido. Sou morador de um bairro humilde de Brasília, chama-se Samambaia. Estudo na UnB e nunca me envolvi com nada criminoso além da erva. Tenho 20 anos e sou estudante de antropologia - curso já muito perseguido, visto o número de vezes que 'flagrantemente' meios de comunicação adentraram nosso centro acadêmico nos filmando ilegalmente e exibindo nossas imagens na televisão ou jornais, sob a manchete 'Tráfico de drogas na UnB', coisa que não acontece. Fui para a delegacia algemado em um camburão e lá correu tudo normalmente, decidiram depois de me ouvir que seria uso, assinei o termo de comparecimento e fui enquadrado no artigo 28, em um surto de sanidade dos policiais.

 

Estou em casa aguardando a intimação que o delegado disse que chegaria, mas ainda estou apreensivo. Não sei o que pode acontecer comigo nem o que fica permanentemente na minha ficha criminal. Gostaria de saber, conforme a possibilidade, como me portar e quais os trâmites a partir de agora.”

 

Prezado Leitor,

Muito obrigado pela sua colaboração e pela coragem de expor seu relato aqui na nossa Coluna.

 

É bastante comum policiais despreparados agirem desta forma. Incentivados pela mídia sensacionalista, eles atuam de forma cinematográfica, quando deveriam agir com cautela e perspicácia. Infelizmente, esta facção da guarda é negligente e não atua em favor da sociedade, mas encaram uma verdadeira guerra (que também é burra) contra a própria população, por culpa de uma legislação trôpega e mambembe.

 

Por sorte, a autoridade policial que presidiu o inquérito (que já era natimorto) teve sanidade e bom senso para enquadrar o leitor como usuário, e não como traficante. A quantidade não importa, a presunção de inocência exerce força contrária quando se enquadra um usuário como traficante, pois são figuras totalmente distintas na realidade prática.

 

O trâmite processual agora é simples, caro leitor. Você receberá uma carta de citação na sua residência, emitida já pelo Juizado Especial Criminal de competência para processar e julgar o seu caso. Nesta carta estará o número do seu processo (que é importante para que acompanhe o andamento através do site do Tribunal de sua região – no caso o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), bem como a data da primeira audiência.

 

Esta primeira audiência é simples, mas é indispensável a presença de um advogado. Na sua faculdade, talvez consiga um advogado gratuitamente, pois é comum a existência de Núcleos de Prática Jurídica e Escritórios Modelos. Também poderá procurar a própria Defensoria Pública, ou custear um advogado. Caso compareça sem um, o juiz irá nomear um advogado dativo para o caso, no momento da audiência.

 

Lá vão propor-lhe, provavelmente, a possibilidade de uma suspensão condicional do processo (ou futuramente da própria pena), com o estabelecimento de condições (como não frequentar certos lugares, pagar cesta básica ou cumprir trabalho social) ou já a condenação de uma das penas previstas na Lei de Tóxicos. A saber: a) advertência sobre os efeitos das drogas; b) prestação de serviços a comunidade; ou c) medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

 

Vamos torcer por uma resolução pacífica do seu caso e continuar a luta pela dignidade daqueles que apreciam a Santa Erva. Observe, reflita, pense, critique, evolua e mude o mundo.

20 comentários:

  1. The fist

    No ano de 1998 passei por isso por somente 5grs, hj eles só prendem por mais de 50 grs, não é que está ficando melhor, tá menos pior, fui pra cadeia mesmo.
    Estamos como na epoca do abolicionismo, os traficantes dos negros diziam que só existia escravidão porque os negros nasceram, a culpa é deles, e quem falava em abolicionismo era tratado da mesma forma dos que pedem a legalização da erva.
    Paises do mundo estão se revoltando e o Brasil vai ser o ultimo a abolir o trafico de maconha, e só daqui a + de 100 anos olharão para tras e nos darão valor, mas não estaremos mais aqui será muito tarde.
    Apesar que tm pessoas que não consideram negros como pessoa até hj, e nem os adptos a cultura cannabica tm, então alguns ainda não evoluiram.
    E o que libertou o mundo da escravidão não foi amor ao proximo, foi questões de mercado, como acontece hj com a maconha.
    Seres humanos as vezes são meu exemplo de vida, de tudo que eu não devo ser. afffffff

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  2. Vamos continuar observando, refletindo, pensando, criticando, evoluindo e, consequêntemente, iremos mudar o mundo.

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  3. Mas e no fim, o cara fica ou não fica com a ficha criminal suja? e Por quanto tempo?

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  4. EU sou de Belo Horizonte e isso já aconteceu comigo, e eles me sugeriram uma tal de "PENA ALTERNATIVA", assistir algumas palestras no CREDQ (Centro de Recuperação para Dependentes Químicos) pesado né? Mas enfim, foi bom conhecer outras realidades e só afirmou minha teoria que Babilônia leva as pessoas para o mundo das drogas e ao crime... e que o só existem 2 caminhos: A Guerra e Jah Rastafari. E EU escolho o RASTA.
    Mas voltando... cumpri a pena alternativa e não tenho a ficha suja.
    Meu Atestado de Bons Antecedentes sai limpo... mas e daí... eu quero que ele queimo junto com a Babiônia!

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  5. Manga-Larga, durante 5 anos ele não vai poder rodar de novo, se não isso vai pra "ficha permanente" dele e qualquer empresa que queira contrata-lo poderá (e provavelmente irá) checar essa ficha e se deparar com o delito. Caso se passem 5 anos e nada aconteça, tranquilo.

    Se eu estiver errado alguém me corrija, mas tenho quase certeza que é isso mesmo. Abraço a todos e boa semana.

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  6. pow ja fui pego uma porrada de vez, mas graças a Jah sempre me liberam sem assinar nada, pois se tivece o nome sujo naum poderia continuar trabalhando no sistema!!!

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  7. É isso. Caí tambem no início do ano quando ia trabalhar comprando feira orgânica pra revender, na madrugada, que era quando a feira acontecia. Fui revistado, encontraram 3 baseados prontos, fui encaminhado numa boa, na viatura policial, pra delegacia (não fui algemado nem constrangido a nada). Tudo caminhou tranquilamente. Lá preenchi o TCO. Um mês depois recebi a carta de intimação. Em setembro compareci à audiência sem advogado (sou bacharel em direito e músico, sabia mais ou menos o que aconteceria no trâmite), na hora tinha uma Defensora Pública para o caso.
    Na audiência disse que era rasta, que fumava, músico, estudante pra concurso etc... no fim pexinxei o pagamento de cesta básica, briguei para que me fosse aplicado apenas a sanção da advertência, mas no fim, tive que pagar 3 cestas básicas (depois de reduzi-las de cinco), já cumpri a pena alternativa, e estou no aguardo da certidão de que cumpri meu dever e bla bla bla...

    É isso aí galera, não há o que se temer. Apesar do nosso sistema ser falho ao nos punir, é algo leve e que deve ser um procedimento tranquilo.
    Espero que um dia melhore, luto para que um dia melhore.

    Paz!
    Jah Rasta!

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  8. reinóquio nazivedo está furioso contra os maconheiros que, ao invés de só falar em futebol etc., lutam pelos seus direitos como podem! vejam o último post do nazibloguista bêbado tabagista antimaconhista corrupto mentiroso manipulador deturpador fachogenocida!

    "
    07/11/2011 às 6:31
    A HORA DO VOTO - Uspianos e universitários de todo o Brasil, chega da ditadura dos extremistas!!! Mirem-se no exemplo da Universidade de Brasília! Mandem pra PQP os dinossauros do PT, PSOL, PSTU, PCO, LER-QI…
    "

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  9. Brasília funciona assim: Se tu é do Plano Piloto, Lago Norte ou Lago Sul, pode fumar sem medo pois jamais será pego, lógico que sem dar bandeira e tudo mais, pois aqui nunca se sabe quem é filho de quem, e se 2 meros PMs abusarem de autoridade pra cima de um filho de deputado, só lamento os PMs. Sou de Brasília, estudo na UnB e sei que é assim.

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  10. Nome: ANDRÉ
    Eu fui pego assinei, minha carta nunca chegou, já faz mais de um ano...

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  11. Primeiro anonimo, concordo com vc, mas sem a parte do "affffff" que eu acho gay falar....

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  12. Mermão, se com 70 gramas tu foi fichado como usuário, tu deveria estar rezando todo dia!

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  13. Cagada. Deu mole. 70 gramas na mochila de bobeira na rua. O enquadramento foi sensato, se fosse um babaca...

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  14. primeiro post.. só prendem por 50 gramas ?
    fui levado para delegacia por causa de 1 basiado..

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  15. Caramba parceiro, com 70g e ainda vai responder como usuario, se garantiu na pala, só facilou andar com 70g, qnd pego minha ciquentinha nao hesito voltar de taxi.

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  16. Pow familia Hempadão uma coisa Sexta-feira
    estava parado em uns dos picos de uso do boldo,
    mais como nada é perfeito os policias chegaram
    eu destraido não percebi a presença deles
    quando dei conta tava muito perto
    eu com o basiado na boca era tarde ,dispensei
    mais ele viu, fui de dura no meio das escadaria da lapa .
    fui pra DP e tive q assinar o Artigo 28 .
    fiquei de 02:30h até as 06:00h

    e agora como faço vou começar minha facudade
    mais estou proibido de fazer concurso publico????????/


    começo Eng.Petroleo


    de Rocha Miranda

    Bruninho !

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  17. boasorte no tribunal, tamos todos do seu lado irmão...

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  18. Olá
    Eu estava indo para a praia com meu irmão e nós estavamos fumando no carro e tinhamos duas parangas de 10 reais e mais um baseado pronto., para fumar na praia. Oque nós compramos era para uso durante o mês não deu nem duas gramas. Bom acabamos sendo pegos em um comando e conduzidos a delegacia. Lá assinamos uns papéis e o delegado falou que iriamos receber uma intimação dentro de 3 meses. Eu sou estudante de engenharia de Produção estou no quarto ano da faculdade e pronto para começar estágio. Eu estou completamente perdido e venho aqui pedi ajuda. Como devo proceder? Será que vai constar para as empresas que estou tentando arrumar estágio? Alguém pode me auxiliar!!
    Deus abençoe a todos e é uma pena que este país seja desta maneira, ao invéz de estar pegando os bandidos que roubam nosso dinheiro estão nos humilhando!!

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  19. ola galera do hempadao , recebe varios emails queria saber se poderia responder esse meu. Eu estava fumando meio beise da rua quando nao fomos enquadrados um amigo meu foi liberado mais por terem encontrado maconha comigo fui levado, la foi feito os procedimentos e assim fui liberado. porem ficaram com meu celular para retirar apresentando a nota fiscal , tenho as em maos vou retira-lo, mais o caso é o seguinte, fui pego pela primeira vez com 4 gramas queria saber sobre a intimação sera que eu devo receber apos ser ouvido pelo cara. uma cituação moro com meus pais e fica feio uma intimação na familia , tendo todos caretas , segundo eu estarei saindo da cidade em breve por motivos de estudos , e meu nome como vai ficar sendo que foi o primeiro flagrante. desde ja agradeço ai a atenção valeu .

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  20. Quem na realidade irá fazer a distinção se o entorpecente é pra uso ou comercialização é o Delegado! No ano passado fui pego na praça do centro da minha cidade com 5 buchas de 10 reais, ainda estavam grampeadas com um lacre branco, o policial disse que eu era traficante mesmo eu alegando que era pra uso próprio e nem com dinheiro eu estava só com acessórios para o consumo da erva (isqueiro e celulose)chegando lá na delegacia, conversei com o delegado expliquei a situação e acabei assinando o famigerado usuário, e desde então não chegou carta nenhuma ou intimação em minha residência, o mais engraçado é que uma semana depois meu vizinho foi pego pelos cana, com 5 sacos de pó tambem estava sem dinheiro e assinou como usuário, resumindo o pm pode falar o que quiser mas quem dá a palavra final no trâmite é o delegado, com ele que voce tem que ter desenrolo!

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