quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Mais uma Vitória do Debate Canábico no STF! [Hemportagem Especial #143]

Há duas semanas o Hempadão vem noticiando que o STF vai julgar a segunda ação em defesa da legalidade da Marcha da Maconha. Finalmente o dia chegou e nossos Ministros deram mais um ganho de causa ao movimento canábico. Por unanimidade foi decidido que qualquer manifestação pública em defesa da mudança da lei drogas não pode ser criminalizada com base no segundo parágrafo do artigo 33 da lei 11.343/06 (Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga).

 

O relator do processo, Ministro Ayres Britto, foi breve no seu voto seguiu a linha do colega Celso de Mello no primeiro julgamento da Marcha (ADPF 187). "Não se pode confundir a criminalização de uma conduta com o debate sobre essa criminalização. Qualquer um pode se reunir pacificamente para qualquer motivo".

 

Em seguida veio o voto do Ministro Luiz Fux que, apesar de votar com o relator, defendeu que crianças e adolescentes sejam proibidos de participar da Marcha da Maconha. Marco Aurélio Mello falou da necessidade de discutir esta problemática na Corte Suprema já que não faltam exemplos de repressão policial aos movimentos sociais em defesa da legalização.

 

O Ministro Celso de Mello deu mais uma aula de direito constitucional aos reacionários que continuam acreditando que a marcha é um ato de apologia. "A defesa em espaço público da legalização das drogas, longe de significar um ilícito penal, representa na verdade a prática legítima do exercício da livre manifestação do pensamento. A própria constituição garante ao cidadão o direito de questionar as leis e o Estado não tem o poder sobre as palavras e as ideias."

 

O debate ficou um pouco confuso quando o microfone foi aberto para o voto de Gilmar Mendes, que resolveu comparar o debate sobre mudanças da Lei de Drogas com uma eventual manifestação em defesa da pedofilia. Sobre isso Celso de Mello rebateu argumentando que "podem ser ideias inconiventes e conflitantes com o pensamento dominante, mas a mera expressão de um pensamento não pode constituir objeto de restrição”.

 

O julgamento foi encerrado com o voto Presidente do STF Cezar Peluso que bateu o martelo contra a criminalização do debate. "A questão da política de drogas é plenamente discutível. Ela não significa necessariamente nenhuma autorização para uma prática de atos capazes de vulnerar nem de atentar contra a estruturação da sociedade”, disse.

22 comentários:

  1. PASSO A PASSO.
    pACIÊNCIA; CHEGAREMOS LÁ.
    Somos um pais civilizado.

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  2. nem tão civilizado assim!muito mais hipócrita que civilizado... mas da mesma forma que os caretas se manisfestam até mesmo contra a discussão de assuntos de suma importância como "drogas", drogas e aborto, nós, brisados, podemos e devemos nos manifestar a favor daquilo que nos faz bem! e viva o beck galera, que um baseadinho sim (e não cachaça) não faz mal a ninguém!!! maconheiros, uni-vos! tamo chegando lá!!!

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  3. nossa vitória não será por acidente

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  4. maconheiro bom não nega fogo!
    fogo neles, maconheiros, até a regulamentação final!
    a argentina, o uruguay, o chile, o canadá e dezenas de estados norte-americanos saíram na frente!
    o brasil - continente que deveria ser exemplo para toda a humanidade - segue feio na lanterna, dando contra-exemplos à humanidade!
    regulamentar-se-á na era dilma?

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  5. Êi, galera. É lamentável, mas reinóquio nazivedo não larga a hempada! Depois de expulsar todos os maconheiros daquele blog - que, d'acordo com as palavras de um seu conhecido ex-colunista, é uma "Ferrari" - ainda incita, incessantemente e de todas as formas, a perseguição continuada contra maconheiros brasileiros que apenas suplicam pela regulamentação canábica nacional, tal como sucedido na argentina, canadá etc. O sujeito orgulha-se de ser lido e repetido por 'postes' como um certo atual ministro do stf, e, apesar de ambos receberem vultosos salários e poderem viajar o Mundo inteiro, são analfabetos funcionais incapazes de ler e entender corretamente a CF88 em tudo o que concerne a "Livre Manifestação (100%) do Pensamento", mal como conseguem acompanhar os movimentos de necessária revisão de valores e de mudança positiva de nossos fracassados paradigmas geopolíticos e ecológicos. Resumindo, são estes cidadãos que deveriam ser exemplo para todos, mas, deprimentemente em face de suas palavras, gestos, ações e intenções, tornaram-se, visível e inegavelmente, soberbos refêns da vaidade e da expressão máxima daquilo que conhecemos por 'vazio intelectual da humanidade'. Vejam aí as palavras do sujeito citando a hempada nas entrelinhas:

    "Aí vem aquela história de que passeata em favor da descriminação da maconha é só defesa de mudança da lei. É? Mesmo sendo promovida por blogs e sites que vendem apetrechos para fumar o “baseado”. Mesmo tendo como um de seus lemas “Ei, polícia/ maconha é uma delícia”???"

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  6. nossa vitória não será por acidente²

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  7. Na boa essa Gimar Mendes é retardado? Comparar o movimento em prol da descriminalização das drogas com um provável movimento em prol da descriminalização da pedofilia? Comparar um ato que só concerne ao sujeito, pois ninguém usa drogas pela outra, com um ato de violência ao outro, só pode estar de maldade esse sujeito.

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  8. Galera...
    A lei é dura, mas é a lei!
    "É LIVRE (100% + TOTAL) A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO"!
    Sem restrições! Não vale "café-com-leite"... hahaha! O pensamento vos assusta?
    Então, acautelai-vos dos melhores autores...
    Ora, se é livre a manifestação do pensamento, então tá liberado geral! Mesmo os históricos 'crimes' de calúnia, injúria e difamação são inconstitucionais! Não pode haver qualquer restrição, sob pena de violação constitucional!
    Xinguem-se quem quiser e responda quem quiser!
    Os Romanos já ensinavam que
    "Enquanto os cães ladram, a carruagem passa"!
    Ora, deixai a cachorrada latir.
    A lei é dura, mas é a lei!
    E quem defende o contrário da lei, então está fora-da-lei!
    papo gordo, rapêize!
    que acham?

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  9. Galera, a lei é claríssima:
    Reza o Estatudo da Criança e do Adolescente:
    Criança = 0 a 11 anos
    Adolescente = 12 a 17 anos
    Adulto = 18 anos
    Mas o brasil não cumpre a lei!
    Pra quem não entende o que tá escrito, não dá nada!
    Mas, para quem lê e sabe interpretar o que está inequivocamente escrito na lei, não há qualquer dúvida!
    Por fim, quem estava certo mesmo era o Renato Russo:
    "Ninguém respeita a constituição, mas todos acreditam no futuro da nação"!

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  10. http://reformdrugpolicy.com/partner/public-letter/

    Carta a favor da reforma na política das drogas,
    assinada por Jimmy Carter, FHC, ex-presidentes do México, Colômbia, Suíça; entre muitas outras figuras de importância mundial.

    A hora de fazer mudança é agora!

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  11. incrível. em 2011 estamos discutindo a 'legalização da marcha'!!!!!!!!
    quando vamos discutir a descriminalização da cannabis então????? LAMENTÁVEL BRASIL, choro por dentro.

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  12. STF - Supremo Tribunal Fodão.

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  13. eh, em 2011 ainda discutem a legalização do direito de se expressar.. estamos longe da legalização da nossa ervinha.
    flando nisso, algume pode tirar uma duvida minha, onde posso comprar algo do bom em sp?

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  14. a liberdade tá bombando c um verdinho massa aqui em sp... só chegar! rs Rua são paulo! mas grandes qnt. devem ser encomendadas... rs

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  15. Parabéns Hempadão pela sensacional cobertura desse hitórico julgamento e também pelo sensacional vídeo da entrega do prêmio Tricoma Dourado. Valeu pela luta Hempadão e abraço bem apertado!

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  16. valeeeeeeeeeeeu pela dica! moro meio perto jaa.. hahaha eh alguma lojinha? como faço? brigadao

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  17. Parabéns Hempadão pela cobertura espetacular, e aqueles que dizem que daqui a pouco terá a marcha da pedofilia:

    "Vocês acham que comer criança é tão normal quanto fumar um cigarro natural?? Nem falei daquele forte que vende na padaria" então:

    Que safadeza isso, pra mim comer criança é um negocio abominavel. Têm um proibicionistas que estão se perdendo nos argumentos, pra mim isso caracteriza, apologia a pedofilia, vc concordam??

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  18. Censura ao contrario da maconha é uma droga, e deve ser combatida.
    Ass: Maconheiro sempre, drogado nunca

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  19. "podem ser ideias inconiventes e conflitantes com o pensamento dominante, mas a mera expressão de um pensamento não pode constituir objeto de restrição".
    Enquanto Eles discutem algo q está explicito na constituição (o direito a liberdade de pensamento)os traficantes tão lá vendendo cada vez mais, comprando armas, matando, restringindo a liberdade e com certeza pagando com esse mesmo dinheiro juízes, advogados, policiais dos quais fazem tb parte dessa cesta de cocada de sal. E pior: políticos corruptos, sebosos, nojentos, tiram do povo a saúde, a educação, a moradia, a segurança, a diversão, a honra.
    FREDERICOMONTCRUZ

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  20. cara pedofilia o que esse cara tem na cabeça???

    Então por favor, nao me trate
    como um marginal
    se o papo for por ai
    Já começamos mal
    Quer me prender só porque eu
    fumo Canabis Sativa
    Na cabeça ativa, Na cabeça ativa
    Na cabeça ativa e isso te Incomoda?Eu falo,penso, grito
    E isso pra você é foda
    Mente aguçada,"mermão,
    Eu sei que isso te espanta
    Mas eu continuo queimando tudo
    Até a ultima ponta...

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  21. ainda estamos muito atrasados... mas devagar e sempre,chegaremos la ;)

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  22. http://legalizamaconha.blogspot.com


    legalização já

    http://www.youtube.com/watch?v=G_6b-HSFG88

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