Marcha da Maconha tem Novo Julgamento no Supremo Tribunal Federal! [Chapa2 140#]

Nesta quinta-feira (03/11) a Marcha da Maconha e a liberdade para defender a legalização das drogas estarão mais uma vez na pauta no Supremo Tribunal Federal. Depois da histórica decisão que acabou com a possibilidade da acusação de ativistas no crime de apologia previsto no código penal (Art. 286 e 287) o debate desta semana será sobre o segundo parágrafo da Lei de Drogas (11.343/06), que condena com pena de 1 a 3 anos aquele que "induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga". É a ADI 4274.

 

Tradicionalmente as proibições da Marcha em diversas cidades do Brasil foram feitas apenas em cima do crime apologia previsto no Código Penal. Mas para de evitar qualquer brecha jurídica a favor dos proibicionistas foi necessário entrar com uma segunda ação para impedir a criminalização da Marcha com base na apologia da lei 11.343/06.

 

Desta vez o relator do processo é o Ministro Ayres Britto, que no julgamento de 15/06/2011 também votou pela legalidade da Marcha. "Nenhuma lei pode se blindar contra a discussão do seu conteúdo, nem a Constituição está a salvo da ampla e livre discussão dos seus defeitos e virtudes", disse Britto.

 

Apesar da expectativa de mais uma goleada no plenário do Supremo não podemos dormir no ponto. O bom maconheiro precisa ficar atento a transmissão do julgamento (previsto para começar às 14h) e se manifestar usando as redes sociais ou marcando presença na porta do STF em Brasília. Seja na rua ou na Internet, o importante e engrossar o coro da causa canábica.

 

Ainda mais importante é usar a decisão da nossa Corte Suprema para fomentar ainda mais a mobilização pela legalização da maconha em todo país. Agora, nenhum maconheiro pode usar como desculpa o medo de ser preso para não comparecer na Marcha!