A Luta em Defesa da Liberdade não Pode Parar! [Chapa2 Ed. 146#]

O ano que se encerra foi glorioso para a luta dos movimentos em defesa da legalização da maconha. Em dois julgamentos históricos o Supremo Tribunal Federal garantiu que nenhuma manifestação em defesa da legalização da erva poderá ser alvo de censura. A decisão colocou novamente em debate um tema que vinha sendo deixado de lado desde o fim da ditadura: a liberdade de expressão.

 

Voltamos a falar deste assunto hoje porque no dia 13 de dezembro de 1968 foi redigido o Ato Institucional Nº 5 (AI-5) que deu aos ditadores de farda o poder para fechar o Congresso Nacional e outros legislativos (medida regulamentada pelo Ato Complementar nº 38), cassar mandatos eletivos, suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, intervir em Estados e municípios, decretar confisco de bens por enriquecimento ilícito e suspender o direito de habeas corpus para crimes políticos.

 

No dia seguinte o Jornal do Brasil publicou uma previsão do tempo que alertava para os próximos anos de chumbo:

"Previsão do tempo:
Tempo negro.
Temperatura sufocante.
O ar está irrespirável.
O país está sendo varrido por fortes ventos.
Máx.: 38º, em Brasília.Mín.:5º, nas Laranjeiras (RJ)”

 

A partir deste momento a ditadura não teve vergonha de apontar as armas para o povo que ousava questionar as ações do governo. A classe média, que no início da década de 60 apoiava a tomada de poder pelos milicos em nome de uma suposta garantia de segurança, agora precisava aguentar calada a ofensiva de repressão as liberdades. A mordaça do AI-5durou até o dia 13 de outubro 1978.

Felizmente o passado mostra que a troca da liberdade pela segurança dificilmente gera resultados positivos. Com duas décadas de democracia o Brasil assiste ao despertar de segmentos conservadores que aos poucos começam a sair da toca proclamado os mesmos discursos que culminaram com o golpe militar em 1964. Outra parte da sociedade, talvez por inocência ou ignorância, acredita que o encarceramento em massa e a limitação de certas liberdades é o melhor caminho para a construção de uma sociedade pacífica onde os ditos homens de bem e seus filhos possam viver em paz.

A disputa política em questão (liberdade X segurança) pode ser encarada como um jogo onde o cidadão escolhe o caminho que o Estado vai seguir. A ditadura militar brasileira fez a experiência de troca da liberdade em nome da segurança de todos. O resultado desta ação pode ser encontrado nos livros de história (que não estariam disponíveis se os milicos estivesse no poder até hoje). Cabe a você escolhe e defender o que achar melhor.