Aniversário do RIO – O que temos para comemorar? [ObsERVAções #157]

por Renato Cinco

 

Quem me conhece sabe que neste debate sobre a política de drogas a questão que mais me mobiliza é a utilização da “guerra ás drogas” como pretexto para a criminalização da pobreza. É terrível, mas o Estado brasileiro ao invés de promover a qualidade de vida de toda a população, utiliza meios cada vez mais militarizados de controle dos mais pobres. Proliferam pelo país processos de ocupação militar permanente de favelas, sujeitando suas populações às mais variadas formas de violação de direitos.

 

No Complexo do Alemão no Rio, a ocupação viola frontalmente a Constituição tanto na utilização das Forças Armadas como forças policiais, como na prática de mandados de busca coletivos. O ovo da serpente cresce assim, quando a sociedade aceita trocar as garantias constitucionais por promessas de paz e segurança.

 

E evidentemente assim como é impossível acabar com o tráfico de drogas enquanto as drogas forem proibidas, é impossível ocupar todas as comunidades pobres do país que enfrentam problemas de violência. Portanto, a política de UPPs e assemelhados é duplamente ineficaz, pois não consegue acabar com o tráfico nas localidades ocupadas e não pode ser aplicada na grande maioria dos locais onde seria necessária.

 

A política de ocupação militar permanente de favelas só se explica se vamos além dos objetivos propalados e procuramos nos subterrâneos. No Rio de Janeiro, as favelas da Zona Sul, do Centro e da Grande Tijuca são uma reserva enorme de terrenos em bairros valorizados, mas até então fora do alcance do mercado imobiliário. Com a chegada das UPPs o mercado já está agindo.

Por isso tudo, causa-me revolta e indignação o relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes da ONU que elogia a repressão ao narcotráfico nas favelas do Rio de Janeiro. Desta forma a ONU aplaude a violação sistemática da Constituição brasileira e dos direitos fundamentais dos moradores das favelas em nome de uma política que apenas muda a forma do tráfico agir e desloca a violência para as periferias, longe das vistas da mídia, dos turistas e das “elites”.

 

ps.: Neste sábado, dia 3, vão rolar reuniões dos Coletivos Marcha da Maconha do Rio e de Niterói. No Rio será às 14h no DCE da UFRJ na Praia Vermelha e em Niterói será às 15h na praça em frente ao Mc Donald's de São Francisco, localizado na Avenida Quintino Bocaiúva. As reuniões são abertas a todos que apoiam a causa da legalização da maconha.