terça-feira, 29 de maio de 2012

Juristas Aprovam Proposta de Descriminalização das Drogas – Agora é no Congresso!

Deu até no Jornal Nacional: a proibição das drogas está ruindo no Brasil! Ainda não é a sonhada legalização, mas estamos perto de conquistar a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. E não estou falando o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal.

 

A proposta de descriminalização foi aprovada pela comissão de juristas que está elaborando a reforma do código penal brasileiro, que deve ser concluída em junho. Mas ela só vai valer se for aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto classifica como porte para uso pessoal quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual durante cinco dias. Essa definição de quantidade de acordo com cada droga deve ser estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

A proposta determina que o uso drogas continua sendo criminalizado quando ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com concentração de menores. Nestes casos a pena permanece a mesma do artigo 28 da lei 11343/06 (multa, prestação de serviços comunitários ou comparecimento a programa ou curso educativo).

 

“Nós ainda tratamos o usuário como criminoso, com todo o estigma que essa palavra carrega e isso faz com que se enfraqueça inclusive a atuação do estado na área da saúde pública. O grande traficante tem que ser punido severamente, sem dúvida, mas não é ele que a nossa polícia está alcançando nos dias de hoje”, afirma a integrante da comissão e defensora pública, Juliana Belloque.

 

Apesar da problemática para a definição de uma quantidade para consumo durante cinco dias o projeto parece bem encaminhado. Mas é justamente nesta questão que precisamos estar atentos e prontos para defender uma quantidade que proteja os usuários pesados. No caso dos cultivadores a delimitação é ainda mais complexa, já que o rendimento de cada pé de cannabis é muito flutuante.

 

E não podemos esquecer que ele precisa ser aprovado no Congresso e no Senado, onde as forças conservadoras são bem articuladas na base governista e na oposição e, infelizmente, o nosso lado não conta com a mesma força política.

 

De nada vai adiantar a mudança na lei se a cultura repressiva permanecer forte e dominante. E nesse ponto o papel de mudar é todo nosso!

66 comentários:

  1. É verdade, enfrentar aqueles bandos de fanaticos religiosos dando piti vai ser uma merda!!! Sinceramente prefiro esperar uma atitude do STF... Agora tem um fato relevante, a reportagem tbm mostrou uma pesquisa sobre a opinão das pessoas em relação a preocupação da sociedade sobre as drogas, e eu pelo menos, achei que eles tentaram "queimar o filme" da decisão dos juristas. Vamos ver no que vai dar né? =/

    ResponderExcluir
  2. Agora Falta Pouco,Vamos Brasil,Vamos Legalizar!

    ResponderExcluir
  3. minha opinião para entenderem nosso lado:
    marcha da maconha todo fim de semana!

    ResponderExcluir
  4. "quem não chora não mama"

    ResponderExcluir
  5. marcha todos os finais de semanas geral para o brasil ..não aguentamos tantos crimes ...politicalha

    ResponderExcluir
  6. O Congresso vai vetar, vai gastar dinheiro fazendo um novo CP inconstitucional.


    STF, salva!

    ResponderExcluir
  7. A menos que o STF pacifique a questão até 25 de junho.

    ResponderExcluir
  8. Só nao entendo que a legalização seja tão sonhada, legalizando a maconha é o mesmo de capitalizar um produto, vai ter vários impostos e restrições, e como o brasil é ainda é possível ter várias barreiras para cultivo próprio. A descriminalização é melhor controlada, como proposta ali, e o Hempadão poderia ter colocado a fonte né po, que nem mesmo voces tão botando as informações diretas, a notícia no site do senado ta bem explicadinho, falando até do plantio próprio ser liberado com a descriminalização, coisa que achei muito estranha o Hempadão não ter mencionado nem nada.

    Vamo abrir o olho galera!! A maconha sendo produzida em indústrias(e ainda com o novo código florestal) vai desmatar mais ainda para a plantação(não estou dizendo que sou contra o plantio em empresas, mas ocupar e desmatar florestas nativas para plantar só plantas exóticas como a maconha é realmente muito prejudicial pro meio ambiente e PRINCIPALMENTE pra sociedade).

    Não adianta lutar e lutar pra legalizar e quando for, o produto estiver nas mãos das corporações e do governo e eles fizerem o que bem entenderem com o processo de produção. As fiscalizaçoes de produção sao muito precárias e ineficazes, dando toda a brecha possível pro dono da empresa obter o máximo lucro possível, e isso voces acham que vão cultivar maconha normalmente? Vão enxer o cu de agrotóxicos, e vai ser mais confiável comprar de trafica mesmo.

    ResponderExcluir
  9. Juristas submetem proposta a amadores...não tem ninguém iludido, não, né? Esquece. É STF ou nada.

    ResponderExcluir
  10. o evangelicos q dominam o congresso vão causar problema

    ResponderExcluir
  11. legalize!!!
    falta pouco!!!!
    nossa vitoria nao sera por acidente!!

    ResponderExcluir
  12. Seria um primeiro passo, e eu não poder ser preso por comprar é um ponto positivo, mas poder ser preso por fumar na praia, dependendo podemos trocar 6 por meia duzia.

    maconheiro sempre, drogado nunca

    ResponderExcluir
  13. Se a fiscalização fechar o cerco no Coqueirão, Posto 9 em Ipanema, FODEU...
    Eu procuro sempre esconder o baseado quando vejo criança passando. Quando chega criança pra ficar perto de onde eu estou, nem acendo.

    É um início. Vamos aguardar passar pela aprovação do Senado.

    Vamos fazer Marcha todo final de semana!!!
    VqV

    ResponderExcluir
  14. Primeiro vamos trabalhar primeiro a questão da maconha, esse negocio de drogas é bem mais complicado até porque existe a questão da saúde envolvida.
    Quero saber da questão da regularização do comercio da erva sagrada, simples assim.
    Esse negocio de drogas ai é complexo, o crime organizado detem o jogo, o comercio de drogas, armas, DVDs, Brinquedos da China, Cigarros ilegais,etc,etc e tal, pra que tanta ganancia, deixa a erva fora dessa.
    Daqui a pouco vão proibir o café pra gerar trafico, ops melhor nem ficar dando ideia.

    ResponderExcluir
  15. (...)
    Quanto ao consumo, pela solução aprovada deixa de haver crime “se o agente adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal”. O mesmo acontecerá em relação a quem, também para consumo pessoal, semear cultivar ou colher plantas destinadas á preparação de drogas para consumo pessoal.
    (...)

    Senado Federal - Portal de Notícias
    http://goo.gl/W6LAR

    ResponderExcluir
  16. (...)
    A punição será dirigida a quem usar ostensivamente substância entorpecente em locais públicos nas imediações das escolas ou em outros locais de concentração de crianças e adolescentes. A medida também foi prevista para atingir a pessoa que consumir drogas na presença de crianças, mesmo em ambiente privado.
    (...)

    Senado Federal - Portal de Notícias
    http://goo.gl/W6LAR

    Eu concordo! Mas sugiro colocar o tabaco e o álcool nessa pauta também. Como será que eles reagiriam?

    ResponderExcluir
  17. referente oa comentario acima
    "Eu concordo! Mas sugiro colocar o tabaco e o álcool nessa pauta também. Como será que eles reagiriam?"

    Meu deus não fala isso para certas bancadas puritanas que eles abraçam essa ideia Texana mesmo (terra de J.Bush)

    ResponderExcluir
  18. http://www1.folha.uol.com.br/bbc/1097149-brasil-tem-4-maior-populacao-carceraria-e-deficit-de-vagas.shtml

    Aos puritanos que dizem que a questão está em usar ou não, fumar erva ou não, deveriam ler isso, e considerar que metade dos nossos detentos estão ali por trafico de drogas ou maconha, se fosse de animais silvestres ou de armas eu apoiaria, mas como diria o saudoso Bezerra da Silva "ele finge que vê"

    ResponderExcluir
  19. ANVISA vai estipular a quantidade? O mesmo órgão que proibiu o creme a base de óleo de sementes? Ser aprovado pelos deputados? Acho mais fácil chover ganja.

    ResponderExcluir
  20. Estamos caminhando rumo à uma descriminalização, os pontos da propostas são aparentemente aceitáveis, resta saber se a ponta da lei(policia) vai aceitar a lei, já que quando "somos" pegos na "quebrada" a lei não importa, o que importa é o humor do "trabalhador que defende a justiça"...
    Aguardando ansiosamente, com esperança e fé, que um dia teremos a chance de mostrar ao mundo o poder da erva...

    ResponderExcluir
  21. http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/05/28/descriminalizacao-de-drogas-ate-limite-de-consumo-pessoal-e-aprovada-por-juristas

    ResponderExcluir
  22. Concordo com a sugestão de que se será proibido consumir erva próximo às crianças, também deverá ser proibido o uso de alcool e cigarro de tabaco à vista de crianças.

    ResponderExcluir
  23. O congresso quer entrar pra história antes do STF, esqueceram a bancada pró família (dos traficantes e policiais corruptos, que são os que mais ganham com o tráfico)!
    Aparentemente, o congresso vai perder para o STF! Comédia as atitudes dos deputados, querem emplacar um projeto de lei que anula as decisões do STF, e agora querem liberar antes do próprio STF. Tomara que o Tiririca salve o moral dos parlamentares.

    ResponderExcluir
  24. hahahhahahhahah

    submeterão a proposta aos chefes do tráfico, os pseudo-cristãos

    hahahahhahahah

    congresso taí pra atrapalhar, pra destruir, não em prol de progresso e construção. não aprovam nem convite a FHC pra falar sobre maconha, nada sobre maconha passa a não ser pra foder

    hahahhaha

    Só o STF pode salvar.

    ResponderExcluir
  25. Ou então é manobra pra não desmoralizar o desmoralizado poder: eles não reprovam, deixam a lei passar e, dessa forma, o STF não tem que gastar mais uma sessão pra ensinar b-á-bá pros parasitas.

    ResponderExcluir
  26. O problema do Brasil é que a igreja manda.. no governo quantos da igreja que não existem la dentro ? a igreja que tem o poder.. mais vamos lutar pela nossa legalização. Estamos quase la demos um passo a frente. LEGALIZE JÁ

    ResponderExcluir
  27. Legalize ja
    Legalize ja
    Uma erva natural
    Não pode te prejudicar

    ResponderExcluir
  28. O Triste de toda essa história, é que se aprovada a lei, ela vai vir cheias de falhas e mal formuladas, desse modo, continuando a dar entendimentos escrotos à polícia e delegados.

    Ou seja, o usuário vai preso porque a polícia não consegue distinguir se 50 gramas é para uso ou tráfico.

    Daí o usuário vai ficar alguns dias/meses em "cana" até seu advogado conseguir provar que "nariz de porco não é tomada".

    É a triste realidade das leis no nosso país.

    ResponderExcluir
  29. Eba Eba se for aprovado vou ter meu pé e meu haxixe ~~~~~~~~~~

    ResponderExcluir
  30. Cinco dias? se eu compro pra o mês todo, e for pego? tão querendo trocar 6 por meia dúzia ou que eu compre a cada 5 dias? e se eu produzir o suficiente pra me manter por 4 meses, enquanto outro ciclo de plantio finalize? vão me classificar como "grande" traficante? talvez essa parte da lei tenha que ser repensada.

    ResponderExcluir
  31. Bom já to com 4 pesoes da ERVA aqui Dando camaroes :D vo pode fica Tranquilaa quandoo APROVA de VEZ :D Chega fim de JUNHO \o

    ResponderExcluir
  32. Legaliza DILMAVEZ @JhonysMarley

    ResponderExcluir
  33. ao invés de ir na boca a cada dois meses, irei a cada cinco dias...multiplico por 12 minhas chances de morrer.

    ResponderExcluir
  34. http://www.marchadamaconha.org/descriminalizastf/

    só 10.270 assinaturas?????

    cadê os maconheiros de verdade????????

    vamos divulgar esse link aê ,vamos mandar essa carta ao supremo.

    ResponderExcluir
  35. QUER DIZER Q VOU PODER TER ALGUMAS PLANTINHAS NA MINHA CASA MESMO Q OS PORCOS SAIBAM DISSO, E ELES NAUM VAUM PODER ME PRENDER, É ISSO ???

    ResponderExcluir
  36. tomara que eles nao esqueçam esse assunto de lado!

    ResponderExcluir
  37. o datena tirou o dia pra falar mal disso hj

    ResponderExcluir
  38. Caras... não sei agora.

    Legalizar seria o ideal. Mas, vendo de um ponto de vista de mercado, se legalizar, quem vai ter o domínio/know-how sobre a produção? Os traficantes de hoje. E esses mesmos se tornarão os principais fornecedores da mari. Até por que a minoria vai plantar em casa.
    A maconha legalizada vai fazer surgir empresas interessadas em comercializá-la, normal. Só que, até onde eu vejo, as maiores vendedoras da erva serão os ex-traficantes. To falando do traficante peixe grande, o cara que sobrevive mais de 30 anos. E traficante peixe grande tá lado a lado com outras bandidagens barra pesada.
    Corrijam-me se eu estiver errado, mas se o trafica grande puder vender de boa, isso não vai dar merda?

    Abrass

    ResponderExcluir
  39. Ninguem vai plantar em casa ? Como assim amigo ? Acho q a maioria aqui presente irá plantar e ainda peço que você comece a se instruir pois a hora é essa! LEGALIZE JAH

    ResponderExcluir
  40. descriminalizar não é legalizar.

    ResponderExcluir
  41. Descriminalizar não é legalizar, mas descriminalizar e não regulamentar comércio/plantio é esquizofrênico.

    ResponderExcluir
  42. Quando Li Essa Noticia Realmente Foi Impolgante Demais !!! Legalize Ganjah!!!

    Nada Melhor Do Que Fumar Minha Erva, Em Paz Sem Medo De Repressão Sem Financiar o Trafico!

    ResponderExcluir
  43. claro que vamos plantar, todos nós vamos, e o traficante peixe grande nao vai comercializar, ele ja e cheio de mandatos de prisão por varios crimes, quem vai se dar bem nessa jogada,em termo de comercio é o Eike batista e o governo com seus impostos. portanto,DISCRIMINALIZE! PLANTEM O SEU GALERA! VIREM FAZENDEIROS! e fume sua maconha de boa qualidade, rs

    ResponderExcluir
  44. Quem fuma o que planta nunca mais volta pro lixo do prensado!!

    ResponderExcluir
  45. mínimo 50g pra 5 dias né... pra ficar seguro!

    ResponderExcluir
  46. . Grande Bosta... nova Lei não mudou nada. Isso continua dando margem ao preconceito social e principalmente policial. Qual a definição de perto, afinal? Vc tá com um beck no bolso, caminhando tranquilamente e o polícia já chega assungando e dizendo que ali é um bairro de família e que tem uma escola a duas quadras dalí. Vai PRESO!! Sem contar que um patuá que dura 5 dias na mão de um cidadão, pode não durar nenhuma hora na mão deste mesmo cara num sábadão de séssion com os amigos. !! Esta comissão e a sociedade em geral ainda não entendem que fumar maconha não é mal-caretismo. É quase como dizer que maconheiro não pode lidar com criança. JAH RASTAFARIAN JOSHUA

    ResponderExcluir
  47. quando chega a 2 semsemente?

    ResponderExcluir
  48. eu nasci para amar as plantinhas, quero plantar ja

    ResponderExcluir
  49. o processo do preconceito terminar é uma questão de gerações, nessa questão a descriminalizaçao é um passo, apesar de muito pequeno

    ResponderExcluir
  50. só vai ser quebrado o preconceito quando LEGALIZAR, é fato!

    ResponderExcluir
  51. Demóstenes falou que tá com insônia e não consegue dormir nem com soníferos...

    ResponderExcluir
  52. cadeia é pra demostenes pra maconheiro nao !!!!!!

    ResponderExcluir
  53. ♫ porque os remédios normais não amenizam a pressão! ♪ (O Rappa)

    ResponderExcluir
  54. demostenes falava mau dos maconheiros quem lembra ? Inclusive tinha aqui na badlist dos políticos. E derrepente descobrimos que ele sim que é o grande BANDIDO. EI DEMOSTENES VAI TOMAR NO CÚ seu hipócrita de merda. Se eu ver vc na rua eu parto pra cima, seu porco sujo safado. seu lugar é atras das grades.

    ResponderExcluir
  55. tuas assinaturas mataram mais que os tiros dos traficantes ...

    ResponderExcluir
  56. pra min tanto faz libera ou nao.. a natureza ja legalizo isso que importa. k sempre fumo sempre fumarei;;

    ResponderExcluir