segunda-feira, 28 de maio de 2012

Posse de Droga para Consumo Próprio! [Baseado na Lei 70ª Edição]

por Cacá “King Size” Müller

Em Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a questão da posse de drogas para consumo próprio é tema de repercussão geral*. A discussão tem sido travada no Recurso Extraordinário (RE) 635659, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que associa o artigo 28 da Lei de Tóxicos (Lei 11.343/2006) ao inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, o qual assegura o direito à intimidade e à vida privada.

 

O caso foi levado ao Judiciário pela Defensoria Pública de São Paulo, que questionou a constitucionalidade do dispositivo da Lei 11.343/2006 que classifica como crime o porte de droga para consumo pessoal. O órgão argumenta que tal dispositivo contraria o princípio da intimidade e vida provada, uma vez que a conduta de ter consigo entorpecentes para uso próprio não implica lesividade, ou seja, não causa lesão a bens jurídicos alheios, princípio básico do Direito Penal.

 

O Recurso Extraordinário questiona acórdão do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de Diadema (SP) que, com base na Lei de Tóxicos, manteve a condenação de um usuário à pena de dois meses de prestação de serviços à comunidade. A Defensoria Pública justifica sua posição argumentando que “o porte de drogas para uso próprio não afronta a chamada ‘saúde pública’ (objeto jurídico do delito de tráfico de drogas), mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário”.

 

O ministro Gilmar Mendes, ao manifestar-se pela repercussão geral da matéria, destacou a relevância jurídica e social do tema. “Trata-se de discussão que alcança, certamente, grande número de interessados, sendo necessária a manifestação desta Corte para a pacificação da matéria”.

 

Fonte: Supremo Tribunal Federal

 

Observe, reflita, pense, critique, evolua e mude o mundo.

48 comentários:

  1. Felizmente um órgão brasileiro, o STF, possui uma capacidade lúcida de discutir os problemas do Brasil, desvinculando-se de artifícios religiosos e baseados na moral, e se pautando nos direito dos cidadãos.

    Valeu

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  2. nota 10 para o STF em resaltar a importancia do tema.

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  3. ta reconheceu, mas vai fazer algo a respeito?

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  4. http://marchadamaconha.org/descriminalizastf/

    envie um e-mail para os 11 ministros!

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  5. free the weed!

    porra na moral, os cara tem q legalizar d uma vez o auto cultivo....

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  6. "(...) "mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário” (...) "

    Frisar é importante, por mais evidente que seja a ausência de lógica do proibicionismo. Uma guerra mundial pra combate o quê? A uma minoria que abusa? E, ainda, quem abusa e fica doente também não é criminoso.

    No caso de abuso é questão de saúde individual. E o uso é questão de liberdade individual.

    E a mídia desinforma com pareceres de laranjeiras da vida, que enchem a boca pra dizer que 100% de seus 'pacientes' começaram com maconha. Mas não diz que se trata de 100% de um universo minoritário. E o povão bobão segue acreditando, manipulado pela falta de raciocínio lógico matemático proposital e comercial.

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  7. Começa com maconha é o caralho, vai mentir na putaquepariu, começa com pai bêbado espancando mãe, vai p rua e aprende a fumar tabaco, beber cachaça e cheirar cola. Porta de entrada é o cú da mãe de proibicionista sem vergonha na fuça suficiente pra falar a verdade.

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  8. http://marchadamaconha.org/descriminalizastf/

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  9. Estamos a um passo, temos que continuar tendo Fé.

    http://marchadamaconha.org/descriminalizastf/

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  10. A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do uso de drogas.

    As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei.

    Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para consumo próprio.

    A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico.

    Ela citou reportagem publicada pela Folha que apontou um crescimento desproporcional do aprisionamento de acusados de tráfico desde 2006, quando entrou em vigor a atual lei de drogas: enquanto as taxas de presos por outros crimes cresceram entre 30% e 35%, o número de punidos por tráfico aumentou 110%. A alta se explica, de acordo com especialistas, pela confusão entre usuário e traficante.

    A comissão aprovou uma exceção em que o uso de drogas será crime: quando ele ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com concentração de crianças e adolescentes.

    Nesse caso, as penas seriam aquelas aplicadas atualmente ao uso comum: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programa ou curso educativo.

    Dos nove juristas presentes de um total de 15 da comissão, apenas o relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou contra a descriminalização.

    Para ele, o fato de o usuário não ser punido acabará estimulando que ele seja considerado pela polícia e pela Justiça um traficante, o que aumentaria o encarceramento - exatamente o efeito contrário que a comissão pretende atingir.

    A comissão discute agora qual será o parâmetro para diferenciar o usuário de um traficante e se será permitido, por exemplo, plantar drogas para consumo pessoal.

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  11. O Gilmar Mendes foi o Relator desse Recurso, segundo a mídia, ele tá com sérios problemas em relação as tretas com o Cachoeira. Alguém que entende de politica poderia me responder uma dúvida? Se por acaso ele for preso, esse recurso será arquivado?

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  12. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1096760-comissao-de-juristas-aprova-descriminalizacao-do-uso-de-drogas.shtml

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  13. eles enrolam,enrolam e enrolam e acabam n julgando nada

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  14. De que adianta descriminalizar para uso pessoal se a pessoa nao vai ter aonde comprar, e se produzir, PODE responder por tráfico...? Tirando o fato de que a pessoa não vai poder trazer consigo, ou seja... eles querem que as pessoas materializem a droga do nada, e a consumam imediatamete... pfff... Saindo da bosta e caindo na merda... esse é o meu Brasil!

    "Na proposta dos juristas, o tráfico de drogas pode ter pena de cinco a dez anos e multa. Segundo o texto, vai incorrer em crime de tráfico aquele que “importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas”."

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  15. Alguém pode explicar melhor como está a situação a partir de agora? Na folha saiu que foi uma comissão do senado, e não o stf, que julgou o caso e agora a lei foi encaminhada para a câmara. Vai ser julgado rápido? A venda e a distribuição vão permanecer nas mãos do tráfico ou as coisas vão avançar um pouco nesse quesito também? Abraços fraternos de um maconheiro e ativista feliz

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  16. "Para diferenciar o usuário do traficante, os juristas estabeleceram a quantidade máxima de droga a ser encontrada com o acusado: o equivalente a cinco dias de uso. Como a quantidade média diária varia conforme a droga, o texto estabelece que serão utilizadas as definições da Anvisa."

    Fonte: Folha

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  17. 1) Plantio para venda: tráfico

    2) Plantio para consumo próprio: descriminalização

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  18. pelo maneira que o brasil é que homenageia ex presidentes como collar e sarney nao duvido nada de nao liberarem eh borracha nos maconheiro. a nossa sorte eh que eles ainda nao privatizaram as cadeias assim como no EUA. se isso acontecer, corre.

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  19. " As pessoas que semeiam, cultivam ou fazem a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que sirvam para matéria-prima para a preparação de drogas também poderão responder por tráfico de drogas. "
    -
    " Haverá descriminalização quando o agente “adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal; semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal”, segundo o texto aprovado. "
    Fonte: G1

    E agora? somos usuários ou traficantes?

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  20. Esperar pra ver o fim dessa novela.

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  21. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1096760-comissao-de-juristas-aprova-descriminalizacao-do-uso-de-drogas.shtml

    alguem pode explicar isso

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  22. "...Dos nove juristas presentes de um total de 15 da comissão, apenas o relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou contra a descriminalização.

    Para ele, o fato de o usuário não ser punido acabará estimulando que ele seja considerado pela polícia e pela Justiça um traficante, o que aumentaria o encarceramento - exatamente o efeito contrário que a comissão pretende atingir. ..."

    Na opinião dele (e nossa também) a polícia quer é fazer maldade e não justiça.

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  23. Ô GLÓRIA !!! Até que enfim, estou torcendo para que isso se concretize o quanto antes ...Axé!!!!!!!

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  24. caraca! Maconheiras e maconheiros! (eu sempre quis uma oportundiade de dizer isso)

    Olha a foto da defensora pública Juliana Belloque, autora da proposta sobre drogas no novo CP! Parece a Marisa Lobo ou viajei?

    http://www.defensoria.ba.gov.br/portal/index.php?site=2&modulo=eva_conteudo&co_cod=1851

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  25. " (...) De acordo com a proposta, será presumido uso pessoal uma quantidade de entorpecente encontrada com o usuário que represente consumo médio individual de cinco dias (...)

    Essa porra se não for bem regulamentada vai começar a dar merda de novo. Ou regulamenta plantio/comércio, ou vai ter usuário que pra economizar viagens à boca, vai ser flagrado com quantidade pra dois meses, e vão enquadrar como traficante?!

    Vai dar merda!

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  26. Eu vou até boca arriscar minha vida pra pegar quantidade pra cinco dias?! Nem fodendo!

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  27. "...Configura este tipo de crime um amplo conjunto de condutas: importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender ou até mesmo oferecer drogas ilegais gratuitamente. A mesma pena se estende ao cultivo de plantas para a fabricação de drogas...."

    Será q vão conseguir piorar a 11343? Na lei atual, pelo menos dá pra provar ser usuário mesmo plantando, será que tão aplicando ni nós, pra na verdade ferrar mais ainda?!

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  28. E ESSE CARA ACHA QUE FAZENDO ELE PRESTAR SERVISOS COMUNITARIOS VAI FAZER ELE APRAR DE USAR DROGAS? NUNCA MEU VEIO,PAGA UM TRATAMENTO PRO CARA ENTAO PORRA.

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  29. Vcs estao botando muita fé no STF e acabam esquecendo q aqui é Brasil meu chapa....

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  30. VAI JUDICIARIO BRASILEIRO! Segue em frente! Jah bless!

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  31. As coisas estão mudando...ainda lentamente, mas, talvez já um tantinho mais aceleradas...

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  32. daleeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee lol lol lol

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  33. Finalmente mas a questão DROGAS e maconha tem que ser desmenbrada, e liberado o plantio para consumo.Afinal é só uma planta,preserve o verde'LEGALIZE JÁ, LEGALIZE JÁ...

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  34. http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/05/28/descriminalizacao-de-drogas-ate-limite-de-consumo-pessoal-e-aprovada-por-juristas

    aqui ta mais bem explicado..

    "Quanto ao consumo, pela solução aprovada deixa de haver crime “se o agente adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal”. O mesmo acontecerá em relação a quem, também para consumo pessoal, semear cultivar ou colher plantas destinadas á preparação de drogas para consumo pessoal."

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  35. Anonimo que postou a noticia do "Folha", é bem manipulado isso aí, só um toque, o site que postei ai em cima é do senado e tem as informações muito mais explanadas que no da folha(nesse caso, pelo menos), no qual deixou de expor váaarias das informaçoes

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  36. ai ai...
    só sei que se legaliza quero planta uns whitwindow e u uns purplehazes e sopra na cara dos caretas ahuahuahauhauhauhauaa

    fodam-se caretas preconceituosos do caralho

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  37. melhor notícia do anooooooooooooooooo

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  38. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1096760-comissao-sugere-descriminalizar-uso-e-plantio-de-drogas.shtml

    Essa vale a pena dar um parabens, ai não teve censura de divulgação de informação não.
    A Folha tá de parabens eim

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  39. podes crer salvou meu dia vey
    tomara que role logo essa ideia
    pelo menos desse jeito que tão dizendo ai
    dps rola as vendas
    mas só poder fumar sem se preocupar com os poliça
    já é bem legal

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  40. Olá em, na duvida já joguei 3 sensiseeds pra germinarrrr
    Amor aqui não falta, maconha te amo

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  41. Será verdade memii??? Ou e só porque o mundo vai acabar???

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  42. Aeeee Sarsarneiiiiii, aprova sarsarneiii

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  43. Só pra entender.... resumindo ... se eu for pego numa blitz com um jogo de 10... num dá em nada ?

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  44. Se for plantada não da nada, se for prensada vai dar problema

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  45. Melhor lei que o país já fez.
    Agora posso plantar o meu tranquilo em casa ja que nao gosto de sair e era obrigado a sair pra comprar, já tem um ano que não fumo pra não sustentar a proibição e quem esta lucrando com ela, agora sem precisar dar dinheiro pra bandidos vou poder fumar em paz até que enfim.
    E pra quem gosta de sair pode portar uma quantidade que de pra até 5 dias.
    Só falta o governo criar bancos de sementes de qualidade agora começar gerar renda e empregos no setor que é e sempre foi o mais promissor de todos os tempos.
    Quem não tem dinheiro pra usar e cai na burrice de roubar pra sustentar o vicio plantar é a solução.
    Resumindo se todas as drogas forem liberadas e regulamentadas não vai mais ter crimes envolvendo drogas.

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  46. o anônimo de cima acha que já legalizou... cuidado rapaz, 10 anos no mínimo para as coisas mudaram

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  47. ainda é crime galera, isso é só um esboço pro projeto, que ainda tem que ser votado pra caralho, nao é legal não po. e a folha é manipulada sim, nao é por essa noticia que eles sao bonzinhos e não escondem informação. a melhor fonte é o próprio site do SENADO

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  48. Pra mim sempre foi legalizada.
    Apesar de sempre esbarrar no governo com suas leis e ter sido detido varias vezes, perdido muito dinheiro com advogados e cestas basicas.
    Ninguem nunca vai mudar o que eu penso.
    Pra mim sempre vai ser legalizada e ninguem pode mandar no meu desejo pessoal de fumar.
    Não fumo a quase um ano "entre safra desgraçada" mas durmo e acordo com desejo de fumar e enquanto não conseguir o que quero isso consome meu pensamento.
    O governo mudando a lei ou não vou plantar e fumar sempre. E não vou dar nem vender pra ninguem nem vou contar pra ninguem. Pois não sou traficante e quero evitar os "atrasa lado"
    Vivo só, com meu amor.Apenas assim sou feliz!

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