segunda-feira, 18 de junho de 2012

Baseado na Lei 73ª Edição – Atestado de Maconheiro!

 

por Cacá “King Size” Müller

 

Hoje vamos debater mais uma dúvida de um leitor, que recebemos através do baseadonalei@hempadao.com, com a seguinte indagação:

“Boa Tarde!

tenho uma duvida, se for pego e levado ao DP fica na minha ficha criminal que fui pego com drogas?”

 

Um dos efeitos mais emblemáticos de uma condenação criminal é a inscrição do delinquente no rol dos culpados. Na atual Lei de Tóxicos, não são mais previstas penas de prisão para o usuário de drogas. Entretanto, esta conduta ainda é tipificada como crime e tratada como tal pelos juízes e tribunais brasileiros.

 

 

Para ilustrar o caso, é importante correlacionar a ementa de um julgado proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais que reflete a exatidão deste posicionamento retrógrado e covarde:

 

EMENTA: PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE ENTORPECENTE - ABOLITIO CRIMINIS - NÃO-OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA - REJEIÇÃO - INCLUSÃO NO ROL DE CULPADOS - NECESSIDADE. Embora a Lei 11.343/06 não comine pena privativa de liberdade como sanção ao usuário de entorpecentes, não descriminalizou o uso de drogas, devendo-se lançar o nome do réu no rol dos culpados. A prisão provisória do condenado pelo delito de uso de entorpecentes não autoriza, por si só, a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, sobretudo se remanesce sanção de outra natureza a ser cumprida. PROCESSO: 0231301-15.2006.8.13.0460 Relator: Des.(a) ELI LUCAS DE MENDONÇA.

 

Assim, o usuário de drogas (como define a lei) continua sendo tratado como criminoso e, se for processado, poderá ser julgado e condenado. Nesta última hipótese, terá seu nome inscrito no famigerado Rol dos Culpados. Logo, a pena de prisão que não é prevista pela Lei se torna uma pena de “banimento social”, já que este cidadão será marginalizado ante a dificuldade e os óbices de se conseguir um emprego digno sem a apresentação de “bons antecedentes” criminais. Mais uma vez a lei dos homens causa mais malefícios que a própria substância proibida. Observe, reflita, pense, critique, evolua e mude o mundo.

10 comentários:

  1. Portanto, devemos continuar lutando pela legalização, para não sermos considerados criminosos. Inclusive você, jovem maconheiro, que poderá parar de utilizar a erva mais velho, tem de lutar para, além de ser justo, não ter seu nome incluso no rol dos culpados pro resto da vida somente por fumar um.

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  2. Esse é o problema... tem muito maconheiro mal resolvido que depois para de fumar e passa a apontar o dedo pros outros.

    LEGALIZE JÁ A PLANTA MEDICINAL!

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  3. EU VEJO NO MACONHEIRO ...!

    O BORBULHAR DE GÊNIO EU VEJO ALEM UM FUTURO RADIANTE AVANTE BRADA LHE O TALENTO NA ALMA...E O EMPADÃO AO PERTO LHE RESPONDE AVANTE...
    DUAS ALIANÇAS HOJE AQUI SE UNEM DUAS LIDERANÇAS HOJE AQUI SE ABRAÇAM UMA É O MACONHEIRO VIAJANDO EM LUZES OUTRA É A DESCRIMINALIZAÇÃO ONDE OS LAURÉIS SE ABRAÇAM...
    UM DECRETO REAL ACABAMOS DE DECRETAR QUE VOLTE PARA O MACONHEIRO TUDO QUE ELE AO BRASIL VAI DAR.
    Autor: Vereador Ilton Alves

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  4. EU VEJO NO MACONHEIRO ...!

    O BORBULHAR DE UM GÊNIO EU VEJO ALEM UM FUTURO RADIANTE AVANTE BRADA LHE O TALENTO NA ALMA...E O EMPADÃO AO PERTO LHE RESPONDE AVANTE...
    DUAS ALIANÇAS HOJE AQUI SE UNEM DUAS LIDERANÇAS HOJE AQUI SE ABRAÇAM UMA É O MACONHEIRO VIAJANDO EM LUZES OUTRA É A DESCRIMINALIZAÇÃO ONDE OS LAURÉIS SE ENLAÇAM...
    UM DECRETO REAL ACABAMOS DE DECRETAR QUE VOLTE PARA O MACONHEIRO TUDO QUE ELE AO BRASIL VAI DAR.
    Autor: Vereador Ilton Alves

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  5. eu assinei um 16 por volta de 1998, passei num juiz a pena foi assinar dois anos o livrinho todos os meses no forum, ja tirei certificado de antecedentes em 2006 no poupatempo e não deu nada, mas minha irma conseguiu um emprego esse ano e ela foi na delegacia, ai caimos naquela da "guarda negligente" pois o policia perguntou quem eu era sendo que ela estava vendo o caso dela, ele não tinha nada que falar no meu nome nem esboçar uma reação negativa como ele fez, isso gerou um puta mal estar pra mim em casa e tive que ir no poupa tempo novamente e trazer o papel, nada consta, mesmo porque é um caso antigo e eu não devo mais nada pra esse estado.

    ou seja, pra vinculo de trabalho, ok nada consta, se vc for prestar para cargos militares ai ja não da, pois consta o seu nome la no livro negro deles .

    descriminalizar ja ajudaria o governo economizar com tanto processo judicial inutil, o meu processo estava numa pasta com umas 100 folhas, sei disso pois minha presença no forum era guardada la, eu consegui até ler uma parte, mas deu raiva e trouxe lembranças do porque do ocorrido, rodei por causa de amigo "seguro demais", acha que ta area dele e sabe como funciona a coisa, otario eu que acreditei e ainda estava segurando o meu.

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  6. Eu ainda fico chocada quando vejo que o mundo continua o mesmo. O preconceito maldito que leva as pessoas à mais pura ignorância e muito pior ainda as faz nem querer se informar a respeito de uma planta que é simplesmente uma benção, não só pelo barato legal que ela nos dá, nos colocando ainda mais próximos de Deus mas tambem pelo seu imenso potencial medicinal. Tenho assistido ótimos filmes no Youtube sobre os beneficios dessa planta maravilhosa. Eu acho que precisamos urgentemente é começar a sensibilizar as pessoas ao nosso redor sobre o erro imenso que a sociedade está cometendo não explorando nem deixando explorar as maravilhas que essa planta tem pra oferecer.
    ABAIXO O CONTROLE E ÀS PROIBIÇÕES SEM CABIMENTO. TOMEMOS DE VOLTA NOSSO PODER E TORNEMOS NOSSO MUNDO MELHOR.

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  7. Devemos informar nossos familiares e amigos caretas sobre a verdade da erva, mostre a sua opinião, mesmo que não queira se intitular maconheiro. Para falar asneiras sobre a erva já existem muitos por aí, então, não tema, vá a luta e deixe claro que és favorável à legalização da erva. Defenda o que você acredita e conhece muito bem.

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  8. Aos meus queridos amigos maconheiros...
    Eu sou maconheira com muito orgulho, aliás de carteirinha...kkk, mas estou aqui hoje para dizer aos meus colegas de baseado que eu acredito que a nossa realidade somos nós que criamos. Se desejamos um mundo onde possamos fazer o que quisermos, e consumir maconha entra bem nessa categoria, temos que visualizar o mundo já desse jeito. Há alguns dias comecei a desejar de verdade que as coisas mudassem, não sei se por sincronicidade ou não mas acontece que começaram a surgir na minha frente artigos sobre o favorecimento da legalização da maconha. Pra quem ainda não leu...http://br.noticias.yahoo.com/uruguai-planeja-legalizar-venda-maconha-frear-criminalidade-150803526.html
    Espero que quem gosta de meditar, medite um Brasil livre desse maldito controle. Não sou gado, não preciso de nenhum governo e nenhuma instituição me dizendo o que posso ou não consumir. Tá mais do que na hora de sermos livres para fazermos, responsavelmente, nossas escolhas. Que venha a liberação dessa erva maravilhosa que a mim só trouxe beneficios. Muda Brasil. Muda já!!!!

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  9. Olá lariqueiros e maconheiros de carteirinha.
    O que eu vou postar aqui pode ou não chocar muita gente, contudo se voce tem um baseado bem grosso eu sugiro que voce dê uns tapinhas antes de ler o que eu vou postar.
    Bom, eu pesquiso assuntos ocultos há mais de 5 anos, e não sei se voces sabem ou não mas o mundo está pra sofrer uma mudança radical e não vai demorar muito. O calendário Maia está ai pra mostrar que eu não estou mentindo quando digo que estamos prestes a entrar em uma Era Dourada na nossa existencia. 5a. Dimensão aqui vamos nós. Não sei se é de conhecimento geral mas nossas origens não são desse mundo, e eu sugiro que voces pesquisem tudo o que puderem sofre OVNIs pelo mundo, crop circles, médiuns agora aos milhares canalizando inteligencias de outras partes. Numa dessas que eu sigo há uma dessas entidades dizendo o que está pra acontecer e entre elas isso aqui (em Ingles, mas calma que eu traduzo depois). Aqui vai o link para quem fala ingles e quer ler o resto das mensagens. http://galacticchannelings.com/english/matthew24-09-12.html

    "36. Current medical procedures and therapies won’t change abruptly at the end of this year, but beneficial therapies and substances now banned will become openly available. Yes, this includes marijuana, and people will choose to use it. The Illuminati in pharmaceutical companies, who have powerful influence on FDA, AMA and CDC decisions, have made anything illegal that would cut into their profits, and they won’t be around to enforce those edicts.
    Tradução:
    Os procedimentos médicos atuais e terapias não mudarão abruptamente ao final deste ano, mas terapias benéficas e substancias que no momento são proibidas se tornarão abertamente disponíveis. Sim, isso inclui MARIJUANA, e as pessoas escolherão utilizá-la com consciencia.
    O Illuminati dentro das empresas farmacológicas com poder para influenciar as decisões do FDA, AMA e CDC, que tornaram ilegal qualquer coisa que lhes cortassem seus lucros não estarão mais aqui para fazer cumprir esses mandatos."

    A razão pela qual eles não estarão mais aqui é que nossos amigos de outras partes (dimensões mundos, planetas, galáxias, etc...) já removeram grande parte do cabal que nos tem controlado desde que o mundo é mundo. Quem ainda não acordou pra essa realidade precisa dar um tempo na nossa querida Mary Jane e pesquisar a respeito. O que está se desenrolando nesse mundo no momento é melhor do que qualquer filme de Hollywood. Eu garanto. Então boa viagem pra todos e se Deus quiser estaremos a usar essa planta mais linda com consciencia é claro sem preocupações a partir do ano que vem. Que venham as mudanças. Boa viagem a todos e nos vemos em 5a. Dimensão.
    Namaste.

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