Uruguai Legalizando, Argentina e Colômbia Descriminalizando! [WeedNews #175]

Parece que o presidente uruguaio Jose Mujica acertou em cheio quando disse que o mundo precisava de um pioneiro para aprovar a legalização da maconha. Apesar de o governo brasileiro fingir que nada está acontecendo, a movimentação de desmonte do proibicionismo está avançando muito bem pela América Latina.

 

Na última quarta-feira, o Tribunal Constitucional da Colômbia decidiu que o Estado não tem o direito de criminalizar indivíduos que portam uma “dose mínima” (1g de cocaína e 22g de maconha) para consumo próprio.

 

De acordo com o tribunal, a criminalização do usuário fere os direitos humanos e o princípio da autonomia dos corpos. Entretanto, a Corte destacou que a droga continua sendo ilegal, devendo ser apreendia e encaminhada para a destruição.

 

O cenário na Argentina também é animador, apesar da ausência de uma proposta de regulamentação do mercado de cannabis. Dos oito projetos de mudanças na lei de drogas, seis são, com pequenas diferenças, em defesa da descriminalização do usuário.

 

O mais interessante deles é uma iniciativa dos deputados Diana Conti, da ala peronista Frente para a Vitória (a mesma da presidente Cristina Kirchner), Ricardo Gil Lavedra, líder da bancada da União Cívica Radical, e Victoria Donda, da Frente Ampla Progressista. Ele determina a quantidade de droga apreendida não é elemento suficiente para acusar alguém de tráfico, sendo de responsabilidade do Estado apresentar as provas de um eventual comércio ilícito. Sem elas, a acusação de tráfico não terá sustentação legal.

 

Vale lembrar que a descriminalização que já vigora por lá foi conquistada na Corte Suprema no ano de 2009. O argumento usado foi o mesmo da Corte colombiana, e será o mesmo na defesa do processo que tramita no nosso STF.