[Ed. 76#] Chapa2: Estado e Sociedade debatem por uma Nova Lei de Drogas!

texto por Marco Hollanda
fotos por Raoni Alves

Um debate em que todas as partes interessadas possam participar e opinar é fundamental em um Estado Democrático. Na última sexta-feira, o Hempadão marcou presença na audiência pública “Uma nova Política de Drogas” organizada pelo Deputado Estadual Carlos Minc na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A mesa foi formada por representantes de praticamente todas as partes interessadas no tema: grupos de defesa dos usuários, professores universitários, legisladores e delegados da polícia do Rio de Janeiro.

Durante boa parte do debate foi discutida a necessidade de mudanças na lei 11.343/06. Com presença marcante na mesa, o jurista e professor universitário Domingos Bernardo criticou a atual Lei de Drogas que, para ele, “favorece o mau policial, o mau deputado e o mau advogado”.

O professor ainda criticou o procedimento adotado pela polícia para separar usuários de traficantes. “Ao ser levado para uma delegacia, o usuário já está sendo privado de sua liberdade. Baseado na presunção de inocência, é preciso que a autoridade policial prove que o porte é destinado para o tráfico de drogas”.

Subsecretário diz que a polícia trabalha dentro da lei

Representando a classe policial, o subsecretário de segurança pública do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, defendeu a atuação policial na aplicação na lei de drogas. Rivaldo lembrou que para separar usuários de traficantes deve se levar em conta “a quantidade de substância apreendida, o local e as condições da prisão e as circunstâncias sociais e pessoais do indivíduo”. Rivaldo ainda defendeu a criação de um espaço fora das delegacias onde se faça a avaliação se a pessoa detida deve ser enquadrada como usuário ou traficante.

O subsecretário confirmou que a localidade onde o indivíduo que portava a substância ilícita foi encontrado é um fator determinante na separação de usuários e traficantes. Ele citou como exemplo de traficante um indivíduo encontrado em área carente, portando cédulas de pequeno valor e a droga embalada em sacos plásticos.

Na contramão desta linha de ação policial, o Diretor Executivo da Psicotropicus, Luiz Paulo Guanabara, lembrou a pesquisa realizada pelas professoras Ela Wiecko e Luciana Boiteux. Realizado em Brasília e no Rio de Janeiro, o estudo  traçou algumas características dos presos condenados por tráfico de drogas. Dos processos analisados, 60% foram presos sozinhos, desarmados e portavam pequena quantidade de drogas.

Minc e autocultivo no combate ao tráfico

Na linha de redução de danos, o Deputado Carlos Minc defendeu o autocultivo da maconha como forma de combate ao enriquecimento das quadrilhas de tráfico de drogas. Minc ainda destacou a importância de uma melhor análise técnica da polícia como forma de não enquadrar growers como traficantes.