[Ed.#109] Portas da Percepção: “O Estado Terapêutico é um Estado totalitário”

por Fernando Beserra

 

Iniciamos o post no “Portas da Percepção” com um título baseado numa frase de Thomas Szasz em seu livro clássico: “Nuestro derecho a las drogas”. No “Portas” hoje não vamos tratar especificamente de enteógenos, mas tocar o tema lateralmente, colocando na mesa uma questão de grande importância: o uso de substâncias psicoativas é caso de saúde, justiça, política, ou do que afinal?

 

Recentemente, no Brasil, uma pesquisa no Portal do Senado respondentes são contra a proposta reacionária do tratamento compulsório ao usuário de substâncias psicoativas. Isso é um ganho da democracia, já que, sob a racionalidade da saúde, o Estado totalitário encarcera, pune e tortura os desviantes. No Brasil, por exemplo, em 1984 foi criado o único presídio-hospital para dependentes químicos, em Juiz de Fora, com recursos do Ministério da Justiça. A idéia é antiga, e no Brasil é debatida desde a década de 1920.

 

Esta idéia base do Estado Terapêutico é bastante antiga, e a medicina social, conforme coloca Foucault, foi a primeira espécie de medicina, interessada tanto em organizar o hospital (morredouro, lugar religioso e de exclusão) como organizar de forma militarizante os espaços públicos, gerando elaboradas formas de controle social.

 

Na visão controladora de Benjamin Rush:

“Em sucessão será assunto do médico salvar a humanidade do vício, tanto como foi até agora do sacerdote. Concebamos os seres humanos como pacientes em um hospital; quanto mais resistem a nossos esforços para servi-los, mais necessitam de nossos serviços.”

 

Portanto, o controle estatal através da medicina (pacto médico-estatal) é a idéia-base para o controle terapêutico do uso de substâncias psicoativas, controle, em última análise, ideológico, conservador e religioso (no sentido institucional do termo). Para tal empreitada médico-estatal visando o controle médico (ou, para a visão mais conservadora, a proibição completa) a medicina teve que combater ferozmente o que fazemos aqui no Portas da Percepção, isto é, todo o saber que se propagava e que permitia usos populares de ervas, chás, infusões, cascas, etc., em suma, combateu-se o que veio a ser criminalizado como “curandeirismo”.

 

Que digamos de uma vez: O uso de substâncias psicoativas não deve passar da justiça para simplesmente a saúde! Deve ser, finalmente, regulamentado pelo ministério da saúde sim, mas também passar pela cultura, pelo lazer e pelo esporte! Se existe um uso indevido de substâncias psicoativas, devemos sempre lembrar que existem muitos usos saudáveis, que se relacionam as esferas da cultura (p. ex, arte psicodélica), da saúde (usos medicinais), do lazer e da religião (portas da percepção).

 

Em suma, urge que denunciemos estas propostas que visam controlar os usuários. Ao contrário, como disse Francisco Inácio Barros, pesquisador da Fiocruz, no Seminário de Redução de Danos na UERJ, os usuários devem ser chamados para construir nossa política de drogas, assim como a política de atenção ao uso indevido de substâncias psicoativas.

 

Essa proposta deve ser integral. É apenas o Estado Totalitário que procura controlar todos os comportamentos de seus “prisioneiros”. Se for para pensarmos em democracia, se for para lembrar Cornelius Castoriadis, quando diz que a democracia é o governo do povo, e só existe se este povo realmente participa das políticas da polis, já que todo cidadão é um animal político, e não apenas os políticos ditos profissionais.

 

Para nos aproximarmos da democracia direta e irrestrita temos que nos fazer ouvir e dar voz as milhões de vozes oprimidas, sejam usuários de substâncias enteógenas, estimulantes ou depressores!