[Ed.120#] Hemportagem: Vitória da Marcha da Maconha é Vitória da Liberdade!

Algum mesquinho de plantão pode dizer que a decisão do STF fez a festa dos maconheiros.  De fato, é motivo de muito orgulho saber que a instância mais alta da justiça brasileira passou mais de 6h defendendo que a Marcha da Maconha é uma manifestação que se enquadra nos princípios mais elementares da democracia. A partir deste 15 de junho de 2011 nenhum juiz, promotor, delegado, policial, pastor ou cangaceiro poderá censurar o debate sobre a legalização.

 

O julgamento começou com a sustentação da vice-procuradora da república Deborah Duprat, que em 2009 ja tinha defendido a legalidade da Marcha. "Não cabe ao estado fazer juízo de valores sobre a expressão do indivíduo",lembrando que a acusação de apologia restringe o direito fundamental a liberdade de expressão.

 

O microfone também foi aberto para o amigo de militância e advogado da Marcha de Brasília, Mauro Chaiben. Em rede nacional ele desqualificou todas as falácias que sustentam a fracassada política de guerra às drogas, além recordar a ideologia fundamentalmente racista que justificou a proibição da maconha no início do século 20.

 

Mas o destaque do dia foi o voto do Ministro Celso de Mello. Em quase duas horas de argumentação foram evocados os princípios fundamentais do direito a liberdade expressão, manifestação e reunião, com claras indiretas contra a atuação repressiva da força policial de alguns Estados que censuraram a Marcha este ano. "O estado não possui poder algum sobre as ideias, os pensamentos e as opiniões do cidadão. O direito de falar, pensar e escrever livremente, sem censura (...) representa o mais precioso privilégio do cidadão", enfatizou o Ministro.

 

Celso de Mello ainda viajou pelo tempo ao recordar que Deodoro da Fonseca, primeiro presidente da República, mandou reprimir as reuniões de capoeiristas, considerada crime na época.  Hoje  a capoeira é considerada  patrimônio imaterial do Brasil.

 

O único voto mais conservador, mas ainda em defesa da legalidade da Marcha, foi do Ministro Luiz Fux destacando que o incentivo ao uso e o consumo de maconha continuam proibidos. A Ministra Cármem Lúcia reacendeu a defesa da liberdade recordando os tempos de Ditadura, quando  "o espaço democrático da praça" foi censurado pelo Estado. "Marchas como essa mostram a necessidade de tolerar, discutir e chegar a um novo consenso. Não há democracia intolerante", disse a Ministra.

 

Ricardo Lewandowski ainda levantou a questão da subjetividade da classificação das drogas e separação das lícitas e não-lícitas.  "Durante a Lei Seca, nos Estados Unidos, o álcool era proibido e duramente reprimido." Ele completou o voto dizendo que  "a Marcha é uma reunião em movimento, portanto, protegida pelo direito."

 

O bom prosador Ayres Britto recordou a decisão de um tribunal canadense que garantiu a publicação de um livro com argumentos contrários a proibição das drogas."A liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade. (...) É lícito discutir qualquer tema. Não se pode confundir a criminalização da conduta com o debate da própria criminalização."

 

A Ministra Ellen Gracie pouco falou, mas foi direta ao concordar com defesa do colega Celso de Mello. Marco Aurélio Mello também claro e direto na apresentação do seu voto. "Liberdade de expressão não é o direito de falar apenas o que as pessoas querem ouvir (...) liberdade de expressão existe para proteger as manifestações que incomodam agentes públicos e privados."

 

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, encerrou a votação rasgando elogios para a seção histórica em defesa da liberdade e contra a mordaça do Estado. "O governo não pode proibir expressões verbais ou não verbais apenas porque a sociedade as considera ofensivas ou contrárias ao pensamento dominante", declarou Peluso.

 

Garantindo a pluralidade de ideias é preciso citar aqueles que não concordaram com a decisão  unânime do Supremo. O primeiro deles é o ilustre leitor deste blog e colunista político da Veja Reinaldo Azevedo. Não menos importante foi declaração do deputado federal Anthony Garotinho no plenário do congresso. Vale a pena conferir e ficar orgulhoso pode estar no lado oposto desta luta!