Para Entender a Proposta de Legalização da Maconha no Uruguai! [Hemportagem #173]

A notícia foi destaque em todos os grandes jornais do Brasil: O governo do Uruguai apresentou uma proposta de regulamentação da maconha como forma de combater a violência e afastar os jovens da pasta base de cocaína. Não há dúvidas que estamos diante de uma conquista histórica, mas é preciso analisar com atenção as entrelinhas do projeto.

 

De acordo com a proposta desenvolvida pelo presidente Jose Mujica, ministros e um grupo de técnicos, cada usuário devidamente cadastrado em um banco de dados do governo terá acesso a uma quantidade de 40 cigarros de maconha por mês. O preço e o controle de qualidade da erva serão feitos pelo Estado, que também aplicará um imposto destinado ao programa de atendimento aos usuários de drogas.

 

"Não estamos propondo uma legalização que permita que qualquer um possa ir ao armazém, comprar quantidades de maconha e fazer o que quiser. O Estado vai ter controle da qualidade, da quantidade, do preço, e as pessoas estarão registradas. Os cigarros terão controle digital, sendo possível rastrear sua origem por meio da assinatura química da amostra. É importante frisar que se você comprar 20 cigarros, terá que consumi-los e não poderá vendê-los", disse o presidente Mujica em entrevista ao jornal O Globo.

 

Em maio, o mesmo presidente Mujica disse ser contra a regulamentação do cultivo caseiro, mas admitiu que não pode impedir a prática. “Não sou a favor, mas não tenho autoridade moral para impedir que se cultive, já que fumei tabaco por toda a minha vida. Vou passar uma imagem de velho conservador? Mas, como tudo na vida, é preciso haver limites”. Mas vale destacar que esta proposta de legalização não regulamenta o cultivo caseiro para uso pessoal.

 

"Nós discordamos do cultivo próprio, pelo menos até que o consumo seja legalizado de maneira generalizada a nível internacional", afirmou o ministro da defesa Eleuterio Huidobro.

 

Não podemos negar que a delimitação de apenas 40 baseados por mês é frustrante para muitos usuários. Mas não podemos esquecer que esta é uma iniciativa pioneira de desmonte do proibicionismo. É natural que a legalização plena que muitos sonham não seja conquistada com uma única tacada. Como qualquer projeto de lei, este certamente passará por ajustes até a redação final.

 

É natural que os demais chefes de estado critiquem a iniciativa Uruguaia. Mas como bem disse o presidente Mujica "alguém tem que ser o primeiro!"

 

Nos resta lutar para que o Brasil não seja o último!