segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Maconha e Publicidade – 39ª Edição do Baseado na Lei [Ed. 138#]

por Cacá “King Size” Müller

 

Esta semana recebemos alguns e-mails interessantes. Mas, infelizmente, só temos espaço para um caso semanal. Vamos lá:

 

“Daê, galera do Hempadão! A minha duvida é a seguinte: eu posso produzir camisetas pra vender com estampas cujo tema é a cannabis? Não fazendo apologia, somente imagens da folha, algum dado histórico, alguma informação sobre a planta... Artes em geral que abordem a temática da maconha... Corro algum risco?”

 

 

Como já estudado aqui na quinta edição do Baseado na Lei, sabemos que o crime de pologia às drogas é encontrado no art. 287 do Código Penal. Este ilícito penal recebe o nome de APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO.

 

A partir de uma perspectiva denotativa, apologia é o ato de louvar, enaltecer, vangloriar alguém ou alguma coisa publicamente. Infelizmente, o uso de substâncias (aparentemente) tóxicas e entorpecentes ainda é considerado crime pelos tribunais brasileiros, apesar de toda a controvérsia conceitual.

 

Se na camisa estiver escrito “USE MACONHA”, há patente instigação ao consumo de drogas, em desconformidade com a lei. Porém este tema ainda não se encontra pacificado entre os juízes brasileiros.

 

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, órgão maior do Poder Judiciário no Brasil, reconheceu a legalidade da Marcha da Maconha. Contudo, isto não significa – de forma alguma – que o uso de “drogas” deixou de ser crime. Assim, a inserção de uma PLANTA em uma peça publicitária, ou na estampa de uma roupa ou marca corre o risco de ser considerado apologia às drogas. O empresário que deseja utilizar do cânhamo industrial, infelizmente vai ter que procurar desenvolver suas atividades em outro país, pois no Brasil ainda não há a consciência de que a cannabis é uma planta que pode ter inúmeras aplicações práticas, além do seu uso recreacional. Da mesma forma, ainda não podemos utilizar de símbolos e signos que possam ser assimilados ao uso de “tóxicos”.

 

De sorte que, acreditamos não haver a apologia a crime ou criminoso, quando não existir um comando verbal (ou algum outro elemento) que leve à prática propriamente dita do consumo de substâncias ilícitas. Entretanto, tal entendimento está lançado à discricionariedade da autoridade policial competente, que irá entender conforme suas razões íntimas e pessoais. A regulamentação do uso põe termo a esta situação e dá segurança ao usuário.

Continuem mandando as suas dúvidas, indignações e relatos para o baseadonalei@hempadao.com. Sua participação é importante e conhecer a lei nos faz mais fortes na luta pela legalização. Observe, reflita, pense, critique, evolua e mude o mundo.

23 comentários:

  1. Um dos juizes do julgamento no STF, falou que estampas, bandeiras etc com a folha jamais poderia ser considerado apologia.

    Pessoal do hempadão, nem assistiu o julgamento, transmitido pelo canal TVJustiça?

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  2. Hoje li uma noticia dizendo que prenderam o Rapaz com 47 kg de drogas e era só maconha, e sempre chama a maconha de droga.
    Alguns Jornalistas por preconceito outros por ordem, enfim vamos nos reunir com o conselho de Jornalismo e etica e enviar notas de repudio, contra esse ultimo preconceito que a lei permite e os EUA exigem.
    Nossa constituição é clara quando preconceito é crime.
    Isso é para lançar a ideia de que quem fuma a erva é drogado, ou seja metade do pais então é drogado.
    Talvez vc que esteja lendo isso tenha sangue de barata, e ache normal ser insultado assim.
    Se não, vamos deixar pelo menos um comentario, uma critica ao Jornalista e escrever notas de repudio ao conselho de Jornalismo por ofender seus espectadores assim.
    Tá certo que o Brasil tem uma censura rigida, mas não podemos mais permitir esse tipo de coisa, que quiser escrever uma nota de repudio, mas sem escraxos, falando serio mesmo e se queixando da discriminação explicita uma boa dica o conselho nacional de Jornalismo.

    http://fenaj.org.br/cfj.php

    Fica uma dica de uma campanha para exigencia de respeito a nossos cidadões, de nosso amado pais cannabico por natureza (entedeu o trocadilho) chamado BRasil.

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  3. O problema é que quem aplica a lei nas ruas não quer mudar de atitude. Ou seja, cidadãos honestos, trabalhadores, pagadores de seus impostos, continuarão sendo tratados com desonestidade, malandragem e falta de respeito às leis por policiais corruptos. Tem malandrão se dando bem em cima dos maconheiros, cobram proprina, sempre, para liberar o maconheiro da delegacia! A sociedade brasileira deve acabar com estes abusos policiais. Vamos lutar para alterar a lei proibicionista e arcaica brasileira. Saia do sofá e vá a MARCHA, é um direito seu, respaldado pela constituição e confirmado pelo STF.

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  4. Assistimos, anônimo.
    E o que ele fala é exatamente o contrário, como pode ver aqui:
    http://www.youtube.com/watch?v=lOsFwgeoP8M

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  5. "Da mesma forma, ainda não podemos utilizar de símbolos e signos que possam ser assimilados ao uso de “tóxicos”.

    MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO DISSE TEXTUALMENTE QUE 'COMPARECER À MARCHA DA MACONHA COM CAMISETAS ESTAMPADAS DE DESENHOS COM MACONHA NÃO É APOLOGIA ÀS DROGAS! NO DIA DO JULGAMENTO DO STF!

    E AÍ, QUAL É? SE O STF LIBEROU A CAMISETA TAMBÉM COMO LIBERDADE DE EXPRESSÃO, E A POLÍCIA - QUE DESCONHECER A LEI - 'PRENDER' O INDIVÍDUO, CABE PROCESSO POR DANOS MORAIS!

    VAMOS PELAR ESTES ANALFABETOS FUNCIONAIS DO ESTADO BRAZUQUIS QUE NÃO ASSISTIRAM AO JULGAMENTO DO STF NA ÍNTEGRA!

    A CAMISETA TÁ LIBERADA - SEGUNDO AS PALAVRAS DO MINISTRO MARCO AURÉLIO DE MELLO!

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  6. Um comentário acima relata o termo droga como equívoco do jornalista. Não é pejorativo, brother. A legislação brasileira classifica plantas psicoativas como drogas, o jornalista está correto, infelizmente. Então, acalme-se, tente lutar pela DISCRIMINAÇÃO (falarem asneiras anti-cientificas) contra a santa erva. Acho que o que você (e muitos outros)quer dizer é que maconha não é uma droga, no sentido pejorativo de coisa ruim. Mas, lembre-se, o termo droga também é utilizado para medicamentos farmaceuticos, além dos venenos que também são chamados de drogas como cocaína, heroína, extase... Claro que também não quero a santinha no mesmo saco que essas porcarias, mas compreenda que é apenas uma classificação. Devemos denunciar jornalistas que fazem sensacionalismo (ops, temos muito trabalho) com os flagrantes.

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  7. Dae hempadao....foi eu quem mandou o e-mail, obrigado por selecionarem ele...não digo colocar a frase : FUME MACONHA, ou até mesmo fotos de baseados, não. To falando de fazer uma arte bacana, exemplo de uma camisa que ue pretendo fazer : a data que a maconha chegou na america, a estampa de um barco com a folha da maconha desenhada em algum lugar. Nada que incentive e que não seja verdade. Mesmo assim fico a mercê da policia? ou posso bater o pé e defender os meus direitos, estando dentro da lei?

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  8. que tá dentro da lei, tá! foi o que disse o STF. mas, no brasil-sil-sil, maconheiros e maconheiras, NINGUÉM RESPEITA A LEI E A CONSTITUIÇÃO, MAS TODOS ACREDITAM NO 'FUTURO' (hahahahahaha) DA 'NAÇÃO'(hahahahahahahahaha)

    tem que rir pra não chorar, brós!

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  9. Eu cumprimento garis e bombeiros. Eles trazem paz e ordem.

    Nem olho pros cornos de policial nenhum. Tem mais é que ficar sem aumento por mais 420 anos. Querem aumento salarial pra quê? Pra poderem sacanear mais as pessoas? Fodam-se.

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  10. oo hempada, intao
    eu ja rodei jaa por APOLOGIA AO CRIME
    e foi por causa da tatuagem da formula quimica do thc ! qe que cs acha sobre ?

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  11. uai mano de boa, com certeza foi hipocrisia dos policia,mas num da pra fazer nada nao!

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  12. Onde estão os fabricantes de roupa??
    Busco uma loja que possua esse produtos a venda, mas nunca encontro, existem camisetas com o tema

    "cultura cannabica"

    é impressão minha ou só o Brasil não vende??

    Será que falta quem compra??

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  13. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/pr/garoto-de-14-anos-e-detido-com-47-kg-de-droga-no-parana/n1597286911511.html

    Anunciaram 47 kg de droga aprendida na reportagem, mas o texto diz que era maconha.
    Enviei uma mensagem ao jornal no icone "comunicar erro", que não achar que é drogado por fumar um cigarro natural, e é contra esse tipo de manipulação barata, seria bom comunicar tm.
    Vamos bater de frente com esses zé povinhos prostituidos (no sentido literal da palavra), que ficam ofendendo os leitores assim.
    Se não ver uma retratação não leio mais esse jornal como já comuniquei.
    Vamos buscar nossos direitos de cidadão

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  14. cara de vez de por cinco folhas poem seis

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  15. Nem olho pros cornos de policial nenhum. Tem mais é que ficar sem aumento por mais 420 anos. Querem aumento salarial pra quê? Pra poderem sacanear mais as pessoas? Fodam-se. [2]

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  16. "tatubasketball"
    MANOO!!! Conta essa história direito... penso em fazer a mesma tatoo... O interessante, é saber que o semi-analfabeto do policial conseguio identificar a estrutura química... :P

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  17. tatubasketball

    ow eu tenho essa tattu tbm ...
    rayssa.... fica tranquila pq apologia ao crime e tatuar a Suástica!!!
    o THC e a formula da vida!

    Jah Bless.

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  18. swastica é um simbolo de libertação que foi utilizado de forma incoerente e muito mal interpretado.O problema em confecção de vestuario enaltecendo o uso de maconha ou algo do genero pode lhe custar a apreensão do material por alguma 'AUTORIDADE' que entenda isso como subversão.
    responder por crime de apologia só vai te custar algumas cestas basicas ou trabalho comunitario,obvio que isso não é bom.Se o intuito das camisetas for o comercio,é só fazer uma arte bem abstrata,alem de ficar bonito não vai ter nenhuma 'AUTORIDADE' com poder o suficiente pra te autuar por crime de apologia

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  19. as autoridades brsaileiras são contraditorias né,o STJ autorizou a realização de marchas da maconha e outros eventos porem a policia continua com a repressão aos participantes como se não tivessem o conhecimento disso.então faça o que eu disse,policia só enxerga o que quer ver,se fizer uma camisa abstrata não vai tomar borrachada.
    *desculpa não ter assinado o post anterior

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  20. vai vendo, eu ta fumando minha planta de boa epá,
    logo 2saras querendo causa na mente, o porque eu fumo isso, e dando uns tapa epá, muito filha duma gansa, verme é merme, hoje em dia 10 policial 8 é meliciano incerto na abordage..
    só queria ter 1 brasil mais liberto, pro uso proprio!

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  21. nossa legislação é uma piada
    tóxicos = maconha

    hehe

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  22. TODAS AS MARCHAS DA MACONHA TÊM QUE SER FILMADAS E GRAVADAS AO VIVO PARA PODER COBRAR DANOS MORAIS DO ESTADO USURPADOR E PARA DEMITIR OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CRIMINOSOS!

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